19/05/2025 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2025 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 11:45

Expedição de Carta.
10/04/2025 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Victor Cavalcante de Oliveira Souza (OAB 12158/AL) Processo 0701765-57.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Francisca Maria da Silva Oliveira - Réu: Magazine Luiza S/A - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do Art. 487, I, do Código de Processo Civil, e julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,09 de abril de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
09/04/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 12:35

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 10:50

Conclusos para julgamento
10/03/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 10:42:23, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
09/03/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 04:16

Expedição de Certidão.
19/12/2024 06:44

Expedição de Carta.
18/12/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 17:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/12/2024 17:07

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:42

Despacho de Mero Expediente
27/11/2024 10:06

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 10:01:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
27/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
25/11/2024 06:19

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 15:08

Expedição de Carta.
30/08/2024 15:07

Expedição de Carta.
30/08/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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