TJAL - 0703779-18.2017.8.02.0058

1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS GABRIEL DA SILVA

CPF *28.***.*77-03

JOSEFA JACQUELINE DA SILVA

CPF *78.***.*28-40

Advogados

ELY KARINE OLIVEIRA FELIX SIMOES

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

COMPLEXO HOSPITALAR MANOEL ANDRE CHAMA

CNPJ: 04.710.210/0001-24

ESTADO DE ALAGOAS (SECRETARIA DO ESTADO DA SAUDE SESAU/AL)

Advogados

JOSE ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF *19.***.*09-89

EDIMILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 23:19

    Remessa à CJU - Custas

  • 23/06/2025 22:39

    Transitado em Julgado

  • 25/04/2025 05:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 14:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/04/2025 09:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/04/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 09:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/04/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Rogério Carvalho de Oliveira (OAB 6259/AL), Ely Karine Oliveira Félix Simões (OAB 8048/AL) Processo 0703779-18.2017.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Gabriel da Silva - Réu: Chama - Centro Hospitalar Manoel André Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: A) CONDENAR o réu ESTADO DE ALAGOAS ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com atualização monetária nos termos da fundamentação; B) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais; C) JULGAR IMPROCEDENTES todos os pedidos em face do réu CENTRO HOSPITALAR MANOEL ANDRÉ LTDA (HOSPITAL CHAMA).

    Em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 86 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais, isento o réu ESTADO DE ALAGOAS.

    Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos do Hospital CHAMA, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

    Fixo, ainda, honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, a ser pago pelo réu ESTADO DE ALAGOAS.

    Fica suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência em relação à parte autora, por ser beneficiária da justiça gratuita, conforme decisão de fls. 23, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

    O feito não se submete à remessa necessária, por força do disposto no art. 496, §3º, II, do CPC, uma vez que o valor da condenação é inferior a 500 (quinhentos) salários-mínimos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

  • 11/04/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2025 09:06

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/10/2024 09:50

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2024 07:37

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 07:45

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2024 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 14:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2024 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 13:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/05/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2024 04:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 13:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/02/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 12:01

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 28/02/2024 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 12:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/10/2023 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2023 10:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/08/2023 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2023 05:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 16:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/08/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/08/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:42

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 09:30:00, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

  • 15/08/2023 12:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/08/2023 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/08/2023 16:34

    Decisão Proferida

  • 15/06/2023 05:23

    Visto em Autoinspeção

  • 10/03/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2023 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/01/2023 09:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/01/2023 13:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/12/2022 12:00

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 26/12/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2022 21:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/12/2022 05:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/12/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2022 20:18

    Visto em Autoinspeção

  • 13/09/2021 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 10:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/09/2021 16:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2021 11:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/07/2021 08:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2021 08:14

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 10:08

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 10:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/07/2021 22:38

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 13/07/2021 22:37

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2021 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/07/2021 12:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/07/2021 10:37

    Visto em Correição - CGJ

  • 27/06/2021 09:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2021 11:02

    Visto em Autoinspeção

  • 20/05/2021 01:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/05/2021 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 10:16

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 28/04/2021 11:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/04/2021 11:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/04/2021 11:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/04/2021 11:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/04/2021 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2021 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2021 10:56

    Reativação de Processo Suspenso

  • 27/04/2021 14:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/04/2021 11:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/04/2021 08:18

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2021 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 10:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/03/2021 10:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/03/2021 10:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/03/2021 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2021 19:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2021 14:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/03/2021 08:49

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2021 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 14:45

    Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal

  • 25/02/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 10:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/01/2021 10:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/01/2021 10:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/01/2021 19:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/01/2021 10:20

    Decisão Proferida

  • 03/12/2020 08:46

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 04:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/12/2020 04:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/12/2020 20:24

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 05/11/2020 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 15:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/10/2020 15:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/10/2020 15:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/10/2020 21:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/10/2020 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 21:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/10/2020 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 20:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2020 12:20

    Declarada incompetência

  • 23/10/2020 20:36

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 07:37

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 07:37

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 21:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2020 14:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/10/2020 14:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/10/2020 14:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/10/2020 20:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/10/2020 21:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/08/2020 17:55

    Visto em Autoinspeção

  • 26/02/2020 10:08

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2020 10:08

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 12:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/08/2019 20:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2019 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2019 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 11:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/05/2019 07:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2019 13:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/05/2019 13:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/05/2019 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 13:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/05/2019 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 11:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/05/2019 15:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/05/2019 11:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/11/2018 11:27

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 11:27

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 21:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2018 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 10:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/10/2018 15:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/10/2018 11:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/05/2018 22:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2018 12:13

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2018 12:13

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2017 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2017 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2017 14:13

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 13/12/2017 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2017 12:36

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2017 10:30

    Visto em correição

  • 17/11/2017 12:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/11/2017 13:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/11/2017 12:57

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 10/11/2017 01:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2017 01:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2017 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2017 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2017 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2017 10:15

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2017 11:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/07/2017 09:47

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2017 09:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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