TJAL - 0707689-19.2018.8.02.0058

1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAFAEL GOMES ALEXANDRE

CPF *51.***.*82-81

FRIGOVALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA

CNPJ: 13.154.151/0002-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPIRACA

CNPJ: 12.198.693/0001-58

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RAFAEL GOMES ALEXANDRE

CPF *51.***.*82-81

MARLOS DOS SANTOS

CPF *57.***.*05-82

FABIANA FONTES SILVA MACEDO DE CARVALHO

CARLOS HENRIQUE LUCIO DA SILVA

EDNEIDE VITORINO

PEDRO DE ALBUQUERQUE FERREIRA

DORIVAL FERREIRA COUTINHO

CPF *48.***.*22-75

LUCIANO DE ARRUDA BANA

CPF *95.***.*67-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 17:27

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2025 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 17:20

    Transitado em Julgado

  • 25/04/2025 05:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 14:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/04/2025 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 10:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/04/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Evio Almeida Barbosa Filho (OAB 7684/AL), Erick Cordeiro Santos (OAB 13414/AL), PAULO JORGE MOREIRA CABARL FILHO (OAB 14176/AL), DIRCEU MONTENEGRO MORAES (OAB 14869/AL) Processo 0707689-19.2018.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Frigovale do Guaporé Industria e Comercio de Carnes Ltda - Réu: Município de Arapiraca - Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGANDO o acordo celebrado pelas partes às fls. 350/352, mantendo-se a observância das demais cláusulas constantes no contrato de concessão às fls. 35/45.

    Sem custas, nem honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

  • 11/04/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2025 10:01

    Homologada a Transação

  • 31/10/2024 08:07

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2024 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 14:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/10/2024 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/10/2024 08:04

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/10/2024 08:04:01, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

  • 23/10/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 17:40

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2024 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2024 21:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2024 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2024 09:17

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/09/2024 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 07:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 22:59

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2024 22:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2024 22:24

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2024 22:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 05:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2024 20:23

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2024 20:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2024 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2024 14:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/08/2024 10:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/08/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 10:39

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 23/08/2024 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2024 10:33

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 23/08/2024 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2024 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2024 11:18

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 22/08/2024 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2024 11:15

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 22/08/2024 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2024 10:48

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 22/08/2024 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2024 10:46

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 22/08/2024 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2024 10:45

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 22/08/2024 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2024 09:30

    Republicado ato_publicado em 22/08/2024.

  • 15/08/2024 13:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/08/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 11:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/08/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/08/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 12:51

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 10:30:00, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

  • 03/08/2024 03:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 13:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/07/2024 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 08:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/07/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 21:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2024 18:18

    Decisão Proferida

  • 27/02/2024 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2023 04:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 13:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/08/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2023 12:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/05/2023 07:37

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 07:37

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2023 03:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 12:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/05/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 08:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/05/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 08:21

    Decisão Proferida

  • 09/05/2023 08:11

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 08:11

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 15:46

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2023 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 20:02

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2023 20:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 08:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2023 15:38

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 06/04/2023 15:38

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 06/04/2023 15:38

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 21/03/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2023 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2023 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 11:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/03/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 13:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/03/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2023 13:01

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 07/03/2023 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 12:47

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 07/03/2023 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 12:06

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 08:30:00, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

  • 04/12/2022 03:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2022 03:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 07:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2022 11:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/11/2022 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/11/2022 15:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/11/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 13:55

    Decisão Proferida

  • 22/11/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 16:47

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2022 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/10/2022 07:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 22:52

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2022 22:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 11:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/10/2022 09:30

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 07/10/2022 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 09:10

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 07/10/2022 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 09:09

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 07/10/2022 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 08:28

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 07/10/2022 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 08:12

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 07/10/2022 08:12

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 07:48

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 07/10/2022 07:46

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 07:42

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2022 09:30:00, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

  • 06/10/2022 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 10:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/10/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 05:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 12:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/09/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 11:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/09/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 09:30

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2022 09:30:00, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

  • 31/08/2022 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/08/2022 11:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/06/2022 18:25

    Visto em Autoinspeção

  • 17/03/2022 22:28

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 22:28

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2022 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2022 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 15:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/01/2022 01:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/01/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 10:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/01/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 10:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/01/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 11:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/06/2021 12:22

    Visto em Autoinspeção

  • 31/08/2020 17:34

    Visto em Autoinspeção

  • 13/04/2020 19:11

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 19:11

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 14:46

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 01:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2020 08:34

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 08:34

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2019 11:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/12/2019 21:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2019 10:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/12/2019 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 10:09

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 01/11/2019 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 12:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/10/2019 20:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/10/2019 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 11:41

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 21:03

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 22/01/2019 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2019 08:34

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2019 08:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2019 08:29

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2019 08:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2019 15:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/01/2019 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 14:24

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 11/01/2019 14:24

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 11/01/2019 13:30

    Expedição de Carta.

  • 11/01/2019 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2019 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2019 12:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/01/2019 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 10:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/12/2018 15:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2018 12:39

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 12:39

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 12:04

    Decisão Proferida

  • 13/12/2018 10:43

    Apensado ao processo

  • 29/11/2018 13:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 13:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2018

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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