TJAL - 0003911-92.2012.8.02.0058

1ª instância - 1ª Vara de Penedo / Civel e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ: 12.200.192/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE AMINTAS VIANA

CPF *99.***.*29-91

AMINTAS SUPERMERCADO LTDA

CNPJ: 05.401.764/0001-02

LANI LESSA BORGES

CPF *20.***.*93-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 16:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/05/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 13:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Lemos de Oliveira Júnior (OAB 17276/AL) Processo 0003911-92.2012.8.02.0058 - Execução Fiscal - Executada: Lani Lessa Borges - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e despesas processuais, nem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 26 e 39 da Lei de Execução Fiscal e 44, inciso I, da Resolução nº 19/2007 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

    Demais providências necessárias.

    Penedo,07 de abril de 2025.

    Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito

  • 08/04/2025 13:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2025 11:17

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 12/12/2024 07:44

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 12:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/11/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 15:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/11/2024 17:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/11/2024 13:48

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/08/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2024 18:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/07/2024 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 13:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2024 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2024 07:06

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 03/01/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 08:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/11/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 23:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 09:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/10/2022 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 12:53

    Decisão Proferida

  • 25/01/2022 18:58

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 11:52

    Reativação de Processo Suspenso

  • 10/01/2022 11:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/01/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 12:35

    Apensado ao processo

  • 30/09/2021 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 13:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/09/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 11:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/06/2021 11:56

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 11:19

    Visto em Autoinspeção

  • 23/11/2020 13:01

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 08:29

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2020 06:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 12:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/11/2020 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 13:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/10/2020 12:42

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2020 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 14:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/08/2020 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 18:53

    Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais

  • 04/08/2020 11:41

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 09:59

    Decisão Proferida

  • 04/05/2020 09:14

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2020 03:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 08:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/04/2020 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 08:37

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 16/04/2020 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 13:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/01/2020 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 10:03

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2019 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2019 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2019 17:50

    Decisão Proferida

  • 06/11/2019 12:47

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 12:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/10/2019 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 12:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/08/2019 09:24

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2019 11:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/07/2019 13:04

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 08:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2019 08:11

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/02/2019 09:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/12/2018 11:10

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2014 10:03

    Recebidos os autos

  • 20/08/2014 10:03

    Remetidos os Autos

  • 20/08/2014 10:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/08/2014 10:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/08/2014 10:03

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 15/08/2014 12:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/08/2014 12:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/08/2014 12:03

    Remetidos os Autos

  • 15/08/2014 12:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/08/2014 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/08/2014 11:46

    Remetidos os Autos

  • 13/08/2014 11:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/08/2014 10:59

    Remetidos os Autos

  • 13/08/2014 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2014 09:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/12/2013 12:00

    Visto em correição

  • 20/11/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/11/2013 12:00

    Autos entregues em carga

  • 05/11/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2013 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2013 12:00

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 21/10/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2013 12:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2013 12:00

    Visto em correição

  • 22/06/2012 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/06/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/06/2012 12:00

    Remetidos os Autos

  • 19/06/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2019

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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