17/08/2025 19:42

Juntada de Mandado
17/08/2025 19:42

Juntada de Mandado
17/08/2025 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 09:43

Expedição de Mandado.
04/08/2025 09:38

Expedição de Mandado.
04/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS MAGNO DE ALBUQUERQUE MARANHAO NETO (OAB 12302/AL), ADV: GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO (OAB 7656/AL), ADV: MARCELA ANTUNES DE ANDRADE ALMEIDA (OAB 18548/AL), ADV: LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA (OAB 2810/AL), ADV: DIEGO LEÃO DA FONSECA (OAB 8404/AL), ADV: CLEANTHO DE MOURA RIZZO NETO (OAB 7591/AL) - Processo 0700291-20.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Associação dos Moradores e Proprietários de Lotes do Residencial do Arquipélago do Sol Iii ¿ Grand CaymanB0 - RÉU: B1Adalberto Teixeira Rocha JuniorB0 e outro - Ante o exposto, acolho os embargos de declaração com efeitos integrativos e infringentes, para retificar a sentença anteriormente proferida e condenar os réus ao pagamento do valor de R$ 5.802,69 (cinco mil, oitocentos e dois reais e sessenta e nove centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais com base na Taxa Selic, desde a data do inadimplemento até o efetivo pagamento, valor que engloba as taxas associativas vencidas até a audiência e os honorários advocatícios contratuais previstos no art. 51 do estatuto social da associação.

Reconheço ainda, com fundamento no art. 323 do CPC, a legitimidade da cobrança das parcelas vencidas no curso do processo, caso ainda não adimplidas, as quais deverão ser apuradas em fase de cumprimento de sentença.

Mantêm-se os demais termos da sentença quanto à inexistência de condenação em custas e honorários sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/08/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos
29/07/2025 11:00

Conclusos para julgamento
29/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
29/06/2025 23:33

Juntada de Mandado
29/06/2025 23:33

Juntada de Mandado
29/06/2025 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 13:10

Expedição de Mandado.
16/06/2025 13:08

Expedição de Mandado.
29/05/2025 08:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Barbosa de Almeida (OAB 2810/AL), Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB 7656/AL), Cleantho de Moura Rizzo Neto (OAB 7591/AL), Diego Leão da Fonseca (OAB 8404/AL), Carlos Magno de Albuquerque Maranhao Neto (OAB 12302/AL), Marcela Antunes de Andrade Almeida (OAB 18548AL/) Processo 0700291-20.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Associação dos Moradores e Proprietários de Lotes do Residencial do Arquipélago do Sol Iii ¿ Grand Cayman - Réu: Adalberto Teixeira Rocha Junior - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a oposição de embargos de declaração, intimo a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios, no prazo de 5 (cinco) dias.
28/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 18:26

Apensado ao processo
23/04/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Barbosa de Almeida (OAB 2810/AL), Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB 7656/AL), Cleantho de Moura Rizzo Neto (OAB 7591/AL), Diego Leão da Fonseca (OAB 8404/AL), Carlos Magno de Albuquerque Maranhao Neto (OAB 12302/AL), Marcela Antunes de Andrade Almeida (OAB 18548AL/) Processo 0700291-20.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Associação dos Moradores e Proprietários de Lotes do Residencial do Arquipélago do Sol Iii ¿ Grand Cayman - Réu: Adalberto Teixeira Rocha Junior - Ante o exposto, com fundamento no art. 48 da Lei nº 9.099/95 e no art. 1.022, II, do CPC, ACOLHO os embargos de declaração opostos por ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO RESIDENCIAL DO ARQUIPÉLAGO DO SOL III - GRAND CAYMAN para integrar a sentença anteriormente proferida, a fim de: CONDENAR os réus ao pagamento do valor total de R$ 4.331,85 (quatro mil trezentos e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos),corrigidos desde a data do inadimplemento até a data de realização dos cálculos com base nos índices aplicáveis para a Taxa Selic do Período, valor este que inclui as taxas associativas vencidas e os honorários contratuais previstos no estatuto da associação (art. 51).

Mantêm-se os demais termos da sentença, inclusive quanto à ausência de custas e honorários sucumbenciais, ex vi legis (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 10:45

Expedição de Carta.
08/04/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:44

Embargos de Declaração Acolhidos
19/02/2025 09:54

Conclusos para julgamento
19/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
25/01/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 22:25

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 07:31

Juntada de Mandado
22/01/2025 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 07:18

Juntada de Mandado
22/01/2025 07:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 10:18

Expedição de Mandado.
21/01/2025 10:17

Expedição de Mandado.
21/01/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2025 12:12

Expedição de Mandado.
03/01/2025 12:11

Expedição de Mandado.
03/01/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 17:11

Apensado ao processo
18/12/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 11:13

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 09:56

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 22:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2024 22:02:32, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
10/09/2024 13:00

Conclusos para julgamento
10/09/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 16:21

Juntada de Mandado
26/08/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 11:09

Expedição de Mandado.
26/07/2024 11:07

Expedição de Mandado.
26/07/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:57

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 11:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
11/07/2024 08:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2024 08:33:23, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
09/07/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2024 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2024 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 12:32

Decisão Proferida
28/05/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 09:30

Conclusos para despacho
28/05/2024 09:29

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:28

Expedição de Carta.
28/05/2024 09:26

Expedição de Carta.
28/05/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:56

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
22/05/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700986-88.2024.8.02.0017

Girlene Barbosa Santos Oliveira

Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...

Advogado: Jose Ivanaldo Lopes Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/12/2024 00:01

Exibir Processo

Processo nº 0701622-26.2024.8.02.0091

Filipe Carnauba Mota Luna

Sociedade Regional de Ensino e Saude S/S...

Advogado: Leticia de Medeiros Agra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/07/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0700245-19.2025.8.02.0080

Mario Andre Alves Pereira

Maria Rosangela Silva

Advogado: Diego Benjamin das Neves Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/02/2025 21:46

Exibir Processo

Processo nº 0702422-54.2024.8.02.0091

Edson de Oliveira Rocha

Sidnei Costa de Vasconcelos e Cia LTDA -...

Advogado: Joao Rubens Bento Holanda Vieira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/11/2024 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0701056-47.2023.8.02.0080

Condominio Residencial Piazza Cortona

Sebastiana Cheila Florencio Belarmino ME...

Advogado: Nadja Graciela da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/07/2023 15:16

Exibir Processo