27/05/2025 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC), Jose Alberto Couto Maciel (OAB 197854/MG) Processo 0700770-57.2024.8.02.0202 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Rodrigues Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Considerando o teor da contestação do banco réu, INTIME-SE a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias.
26/05/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 15:00

Despacho de Mero Expediente
10/04/2025 12:16

Conclusos para despacho
10/03/2025 18:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 18:19:18, Vara do Único Ofício de Água Branca.
05/03/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 14:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700770-57.2024.8.02.0202 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Rodrigues Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 10 de março de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
21/01/2025 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 09:29

Expedição de Carta.
21/01/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:06

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício de Água Branca.
07/01/2025 13:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700770-57.2024.8.02.0202 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Rodrigues Santos - Em exame preliminar e superficial, verifico que a petição inicial atende aos requisitos previstos nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil.

Não é o caso de improcedência liminar, uma vez que a situação narrada pela parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 332 do CPC.

Sendo assim, RECEBO a petição inicial para que o presente feito tenha o seu regular processamento.

DEFIRO o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação do interessado na inicial de ser necessitado de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais e por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

Por entender que a parte autora é pessoa hipossuficiente na forma da lei, de acordo com as regras ordinárias de experiência, sendo desprovida de conhecimentos e meios técnicos e jurídicos de defesa, com fulcro no art. 6º, VIII, Lei nº 8.078/90, DEFIRO a inversão do ônus da prova em seu favor, devendo a parte demandada comprovar a contratação de cartão de crédito consignado a título de reserva de margem consignável (RMC), conforme o caso, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.
06/01/2025 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 18:00

Conclusos para despacho
17/12/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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