19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Michael Santos Neves (OAB 50954/BA), Thadeu Gomes Muniz (OAB 44113/BA) Processo 0701974-14.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Neto da Silva - Réu: Ambec - Associação dos Aposentados Mutualistas para Beneficios Coletivos - Destarte, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada, ao passo que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos exatos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Cancele-se a audiência designada.

Custas e honorários advocatícios dispensados neste primeiro grau de jurisdição, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).

Em caso de interposição de recurso inominado, atente o Setor para o que reza o indigitado preceito legal: Art. 54.

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

Parágrafo único.

O preparo do recurso, na forma do § 1º do art. 42 desta Lei, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita.

Inclua-se na anotação deste feito os advogados das partes.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retro determinado, para efeito intimatório.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
18/12/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 13:02

Extinto o processo por desistência
03/12/2024 10:43

Conclusos para julgamento
03/12/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 08:38

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/10/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 07:49

Conclusos para despacho
24/10/2024 20:41

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 13:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/10/2024 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2024 13:15

Expedição de Carta.
05/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 19:33

Conclusos para despacho
30/09/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/09/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:01

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
19/09/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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