26/06/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2025 20:39

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 23:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/06/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), Juliana Cadete Rocha (OAB 21722/AL) Processo 0704991-93.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Neuzete das Dores da Silva, Adriano Geovane da Silva - Réu: Banco Pan S.a., Jrca Bajaj (Jrca Motos Ltda) - Ante o exposto, recebo os presentes Embargos de Declaração, deixando de acolhê-los por inexistir qualquer vício na sentença guerreada, mantendo-a incólume, para todos os fins de direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arapiraca,29 de maio de 2025.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
29/05/2025 18:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2025 16:15

Conclusos para julgamento
27/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:16

Expedição de Carta.
26/05/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:10

Apensado ao processo
26/05/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), Juliana Cadete Rocha (OAB 21722/AL) Processo 0704991-93.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Neuzete das Dores da Silva, Adriano Geovane da Silva - Réu: Banco Pan S.a., Jrca Bajaj (Jrca Motos Ltda) - Diante do exposto e do que mais consta dos autos e do correr do processo, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, com fulcro no art. 487, I do novo CPC, para: I - Condenar as partes demandadas, solidariamente, a pagar à demandante o quantum de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, consoante fundamentação acima discorrida, computada a atualização legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referencial da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA-15 (esta tendo por termo inicial a data deste arbitramento, na forma da Súmula 362, do STJ), com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional/BACEN, resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual; II Condeno as requeridas, solidariamente, com a definitiva rescisão contratual, a pagar à parte autora o valor de R$ 6.400,20 (seis mil e quatrocentos reais e vinte centavos), EM DOBRO, computada a atualização legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referencial da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA-15 (esta tendo por termo inicial a data deste arbitramento, na forma da Súmula 362, do STJ), com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional/BACEN, resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito, caso não tenha havido o cumprimento da sentença, deverá a parte autora ingressar solicitação à execução, caso contrário, considerar-se-á cumprida a presente sentença para efeito de arquivamento.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,19 de maio de 2025.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
19/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 10:45

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 08:47

Conclusos para julgamento
13/05/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 08:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 08:46:46, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
13/05/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 06:46

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 06:13

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 05:23

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Cadete Rocha (OAB 21722/AL) Processo 0704991-93.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Neuzete das Dores da Silva, Adriano Geovane da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 13 de maio de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas, e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Durval Mendonça Júnior, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA (VIRTUAL, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiências deste Juizado Especial Cível através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/jecc2arapiraca ou ID: jecc2arapiraca, antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo!
11/04/2025 15:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 10:42

Expedição de Carta.
11/04/2025 10:41

Expedição de Carta.
11/04/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:21

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 08:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
27/03/2025 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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