04/07/2025 07:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 12:50

Decisão Proferida
03/07/2025 12:11

Conclusos para despacho
30/05/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Acioly Dorville (OAB 13962/AL), Andihara Mendes de Sousa Lima (OAB 18919/AL), Doralice Silva Alves de Oliveira (OAB 18923/AL) Processo 0702354-07.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Anderson Rolemberg Gama, Maria Edna Araújo Rolemberg Gama - Réu: Rd Multipropriedade Spe S/A - Destarte, no decisum não há obscuridade, dúvida, omissão, tampouco contradição.

Assim, MANTENHO a decisão às fls. 133/144 dos autos.

Isto posto, a teor do art. 1.026, § 2°, do CPC, DECLARO os presentes embargos medidas meramente protelatórias, deixando de aplicar multa por entender não ser devida.
23/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2025 13:22

Conclusos para decisão
19/04/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Acioly Dorville (OAB 13962/AL), Andihara Mendes de Sousa Lima (OAB 18919/AL), Doralice Silva Alves de Oliveira (OAB 18923/AL) Processo 0702354-07.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Anderson Rolemberg Gama, Maria Edna Araújo Rolemberg Gama - Réu: Rd Multipropriedade Spe S/A - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC julgo PROCEDENTE, em parte, a presenta ação, Declarando resolvido o compromisso de compra e venda firmado entre as partes, em decorrência do inadimplemento contratual da demandada.

Neste giro, condeno a empresa demandada RD MULTIPROPRIEDADE SPE LTDA. a restituir os valores pagos pelos demandantes, no importe de R$ 6.556,22 (seis mil quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte e dois centavos), devidamente atualizado até o cumprimento integral dessa decisão; condeno-a, ainda, a apagar a cada um dos demandantes o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos danos morais decorrentes do inadimplemento contratual que ensejou a rescisão do negócio jurídico, prolongando no tempo a entrega do bem objeto da contratação.

Deixo de condená-la em lucros cessantes, à míngua de comprovação documental.
08/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 10:55

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 19:36

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 08:49

Conclusos para julgamento
02/04/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 08:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 08:47:28, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
01/04/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 14:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 13:25

Expedição de Carta.
09/12/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 21:02

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2025 08:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
29/10/2024 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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