11/07/2025 03:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO CARLOS LEÃO GOMES (OAB 6922/AL), ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 5836A/TO) - Processo 0705833-73.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Danielle dos Santos MoraesB0 - RÉU: B1FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 RECOVERY DO BRASILB0 - Ante o exposto, homologo o pedido de desistência do autor e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas finais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Por fim, dispenso o trânsito em julgado e determino que se ARQUIVE, com as providências de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Arapiraca,10 de julho de 2025.

Vinicius Augusto de Souza Araujo Juiz de Direito
10/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 10:17

Extinto o processo por desistência
09/07/2025 12:26

Conclusos para julgamento
09/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2025 10:56:44, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
08/07/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Leão Gomes (OAB 6922/AL), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO) Processo 0705833-73.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Danielle dos Santos Moraes - Réu: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 RECOVERY DO BRASIL - Considerando-se que a prova é possível, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova para determinar que compete à demandada evidenciar se a autora concorreu para o evento danoso, na qualidade de consumidora dos serviços, ou, de outro bordo, em face de terceiro(s).

Constato que já fora designado dia para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas.

Repiso, aqui, que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação, instrução e julgamento, que acontecerá presencialmente.

Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido: a) sobre a existência de sala passiva do juízo para uso de qualquer das partes; b) que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.

Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na exata forma estabelecida pelo último ato ordinatório, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.

Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Advirta-se a parte demandada de que todas as provas devem estar nos autos até a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Caso a empresa requerida necessite de qualquer esforço judicial para coleta de provas, deverá requerer em até 15 (quinze) dias a ser contados da intimação da presente decisão.

Findo o aludido prazo, certifique a Secretaria o decurso deste e, caso haja pedido, venha o feito concluso para decisão interlocutória.

Inexistindo pleito no prazo, aguarde-se a audiência.

Expedientes necessários.
09/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:05

Outras Decisões
23/04/2025 17:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Leão Gomes (OAB 6922/AL) Processo 0705833-73.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Danielle dos Santos Moraes - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 09 de julho de 2025, às 10 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, sendo virtual, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo ZOOM MEETINGS, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiência deste Juizado Especial Cível, através do seguinte link https://us02web.zoom.us/my/saladeaudiencia1jecarapiraca id: 555 275 0131 antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo.
22/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:50

Expedição de Carta.
22/04/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Leão Gomes (OAB 6922/AL) Processo 0705833-73.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Danielle dos Santos Moraes - Autos n° 0705833-73.2025.8.02.0058 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Autor: Danielle dos Santos Moraes Réu: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 RECOVERY DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de ordem, visando suprir ausência de documentos essenciais, passo a expedir intimação do autor para, em 05 (cinco) dias, inserir no sistema comprovante de residência, oficial e em nome próprio, devidamente atualizado (com data referente, no máximo, aos três últimos meses), ou, caso o faça em nome de terceiros, que o justifique.

Arapiraca, 11 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
11/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:42

Conclusos para despacho
10/04/2025 08:42

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 10:45:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
10/04/2025 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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