15/05/2025 11:29

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:28

Reativação de Processo Baixado
28/04/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:48

Apensado ao processo
28/04/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 01:29

Retificação de Prazo, devido feriado
14/04/2025 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE), Valmir Martins Neto (OAB 25948D/PE), Roberto Dutra de Amorim Junior (OAB 29612/PE) Processo 0700709-43.2019.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regina Maria Silva Lins - Réu: Auto Posto Pioneiro Ltda. - Ante o exposto, revogo a gratuidade da justiça concedida à autora, rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a parte autora a arcar com as custas processuais e com honorários ao advogado da parte ré, que fixo em 10% sobre o valor da causa na petição inicial corrigido pelo IPCA-E desde a data do ajuizamento da ação até o efeitivo pagamento.

Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA RECONVENÇÃO resolvendo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a parte reconvinte ao pagamento de honorários em favor do advogado da parte adversa, ora fixados em 10% sobre o valor da causa na reconvenção, com base no art. 85, § 1º e § 2º, do CPC.

Se for interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183, caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC).

Após, deve ser dada vista ao recorrente caso sejam suscitadas pelo recorrido as matérias referidas no § 1º do art. 1.009, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo.

Por fim, remetam-se os autos ao egrégio TJAL, nos termos do 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se pelo Portal.
11/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 09:54

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
26/03/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 08:26

Conclusos para julgamento
05/11/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 10:19

Decisão Proferida
03/05/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 11:19

Conclusos para despacho
08/12/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 14:27

Despacho de Mero Expediente
13/06/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 09:12

Conclusos para despacho
05/06/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/06/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 07:56

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 07:56

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 07:56

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 07:56

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 07:56

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 09:06

Visto em Autoinspeção
16/03/2022 11:02

Despacho de Mero Expediente
10/03/2022 10:35

Conclusos para despacho
06/07/2021 08:34

Conclusos para despacho
14/06/2021 13:02

Conclusos para despacho
14/06/2021 11:04

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 09:41

Conclusos para despacho
02/06/2021 13:16

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/06/2021 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 09:25

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/04/2021 13:05

Visto em Autoinspeção
19/12/2020 02:22

Retificação de Prazo, devido feriado
19/11/2020 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2020 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2020 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 17:06

Despacho de Mero Expediente
13/10/2020 09:29

Conclusos para despacho
13/10/2020 09:28

Juntada de Outros documentos
28/04/2020 12:32

Juntada de Outros documentos
10/04/2020 21:34

Retificação de Prazo, devido feriado
12/03/2020 13:03

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2020 11:44

Expedição de Carta.
12/03/2020 11:37

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 20:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020 11:30

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 12:22

Conclusos para despacho
04/12/2019 14:15

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2019 20:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2019 09:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 09:11

Expedição de Certidão.
21/11/2019 09:06

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2020 10:00:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
12/11/2019 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2019 21:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019 12:22

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 18:03

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 08:59

Expedição de Certidão.
18/10/2019 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2019 09:16

Juntada de Outros documentos
17/10/2019 20:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2019 08:29

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 08:58

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2019 08:30:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
21/09/2019 23:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2019 08:20

Juntada de Mandado
13/09/2019 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2019 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2019 21:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2019 10:42

Expedição de Mandado.
22/08/2019 10:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 10:34

Expedição de Certidão.
22/08/2019 10:31

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2019 08:30:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
05/08/2019 10:29

Decisão Proferida
04/07/2019 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019 08:17

Conclusos para despacho
17/06/2019 08:00

Conclusos para despacho
16/06/2019 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2019 20:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2019 11:31

Despacho de Mero Expediente
31/05/2019 14:23

Conclusos para despacho
31/05/2019 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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