26/05/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 00:27

Retificação de Prazo, devido feriado
13/04/2025 23:18

Expedição de Certidão.
13/04/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 11:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/04/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Helvécio Modesto Coelho Neto (OAB 41526/BA) Processo 0401094-95.2004.8.02.0049 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Luciano Tenório Barros - DECISÃO 01.

Trata-se de ação penal originária de denúncia apresentada pelo Ministério Público em desfavor de Luciano Tenório Barros, conhecido como "Totinha", imputando-lhe a conduta tipificada no art. 121, §2º, incisos I e IV do Código Penal (homicídio qualificado). 02.

A denúncia foi recebida em 18 de maio de 2004.

Posteriormente, em 05 de abril de 2005, determinou-se a suspensão do curso da ação penal e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, em razão da não localização do réu.

A suspensão da prescrição perdurou pelo prazo legal máximo de 20 (vinte) anos, tendo sido retomada a contagem prescricional após esse período. 03.

Conforme documentado às fls. 182-200, as tentativas de localização do acusado restaram infrutíferas, persistindo a situação de não localização que impede o regular prosseguimento do feito. 04.

Considerando que o prazo prescricional voltou a fluir, mas o réu continua não localizado, determino a manutenção da suspensão do curso processual, conforme previsto no art. 366 do CPP, até que se efetive a citação pessoal do acusado ou sobrevenha a prescrição da pretensão punitiva estatal. 05.

Ressalto que o Ministério Público, no exercício de suas prerrogativas constitucionais investigativas (art. 129, VI e VII, CRFB/88), dispõe de recursos operacionais e poder requisitório para diligenciar na localização do réu, podendo requerer providências que entender cabíveis para esse fim. 06.

Verifico que a prisão preventiva do acusado foi decretada às fls. 38/41.

Assim, caso inexista mandado de prisão válido no sistema, expeça-se novo mandado e proceda-se à devida regularização junto ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).

Penedo , 07 de abril de 2025 Lucas Lopes Dória Ferreira Juiz de Direito
08/04/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 12:46

Decisão Proferida
01/04/2025 08:46

Conclusos para despacho
01/04/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 08:03

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 07:59

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:28

Expedição de Carta precatória.
14/01/2025 11:27

Expedição de Carta precatória.
12/12/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 02:51

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 11:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/11/2024 11:26

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 18:54

Despacho de Mero Expediente
17/10/2024 15:22

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:21

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 11:54

Despacho de Mero Expediente
21/05/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 10:15

Conclusos para despacho
10/05/2024 10:15

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:12

Reativação de Processo Suspenso
09/05/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 09:44

Conclusos para despacho
27/03/2024 09:42

Expedição de Certidão.
13/03/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 08:23

Juntada de Informações
12/03/2024 14:08

Despacho de Mero Expediente
11/03/2024 08:00

Conclusos para despacho
11/03/2024 07:58

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 18:15

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 13:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/03/2024 13:26

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 12:48

Decisão Proferida
02/10/2023 10:06

Conclusos para despacho
29/09/2023 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2023 09:18

Visto em Autoinspeção
11/04/2022 11:05

Visto em Autoinspeção
17/05/2021 21:27

Visto em Autoinspeção
27/09/2018 13:08

Visto em correição
26/09/2018 12:55

Expedição de Mandado.
21/08/2018 12:17

Despacho de Mero Expediente
20/08/2018 09:49

Conclusos para despacho
01/08/2016 08:11

Tornado Processo Digital
01/08/2016 08:09

Expedição de Mandado.
30/09/2014 14:42

Expedição de Certidão.
17/09/2014 11:49

Decisão Proferida
11/12/2013 12:00

Visto em correição
13/12/2012 12:00

Visto em correição
23/11/2011 12:00

Visto em correição
18/11/2005 12:00

Processo Suspenso (Art. 366 CPP)
05/03/2004 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2004

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

RECEBIMENTO DA DENÚNCIA • Arquivo

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