29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LARA BEATRIZ TARGINO TORRES (OAB 19092/AL), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL) - Processo 0700450-15.2025.8.02.0091 - Cumprimento de sentença - Extravio de bagagem - AUTOR: B1Bruno da Rocha RibeiroB0 - RÉU: B1Latam Linhas Aéreas S/AB0 - Vistos, etc.

Considerando o pagamento do julgado, conforme se vê às fls. 158, determino a liberação do valor em favor da parte credora e de sua Advogada, nos moldes solicitados às fls. 159.

Após as providências legais e de praxe, e nada mais sendo requerido, julgo, com fulcro no art. 924, II, do CPC, EXTINTA a presente execução, em face da satisfação da obrigação, determinando o arquivamento do feito.

Intimações devidas.
28/08/2025 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 12:37

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL), ADV: LARA BEATRIZ TARGINO TORRES (OAB 19092/AL), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP) - Processo 0700450-15.2025.8.02.0091 - Cumprimento de sentença - Extravio de bagagem - AUTOR: B1Bruno da Rocha RibeiroB0 - RÉU: B1Latam Linhas Aéreas S/AB0 - Vistos, etc.

Defiro o requerido.

Determino a intimação do demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do julgado, sob pena de penhora.

Em caso negativo, concluso para penhora em obediência à ordem legal do Art. 835 do CPC e, via sistema SISBAJUD, consequente bloqueio do valor disponível em conta(s) bancária(s) de titularidade do(s) executado(s), em quantia suficiente para garantir a execução do julgado.

Após o efetivo bloqueio, certifique a Secretaria quanto ao cumprimento deste pelas instituições financeiras, conforme ordenado.

Ato contínuo, remova-se o valor bloqueado para a Conta Judicial, ficando tal numerário à disposição deste juízo, finalizando-se a penhora.
06/08/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 12:03

Decisão Proferida
30/07/2025 12:53

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:52

Evolução da Classe Processual
28/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 08:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: LARA BEATRIZ TARGINO TORRES (OAB 19092/AL) - Processo 0700450-15.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - AUTOR: B1Bruno da Rocha RibeiroB0 - RÉU: B1Latam Linhas Aéreas S/AB0 - Isto posto, com fulcro nos arts. consubstanciado nos arts. 17 e 22 do Decreto nº 5.910/06 (Convenção de Montreal) e arts. 6º, VI e 14, §1º, I e II do CDC e art. 487, I do CPC, julgo PROCEDENTE a presenta ação, condenando a demandada LATAM AIRLINES S/A a pagar ao demandante o valor de 228,75 (duzentos e vinte e oito e setenta e cinto) de Direito Especial de Saque (DES), a título de indenização pelos danos materiais, os quais, convertidos para a moeda nacional, perfazem o montante de R$ 1.830,12 (um mil oitocentos e trinta reais e doze centavos), devidamente atualizado até o cumprimento integral desta decisão, eis que a unidade de Direito Especial de Saque equivale, na data da prolação do decisum, em real, ao valor de R$ 8,0 (oito reais brasileiros).

Condeno-a, ainda, a pagar ao demandante o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, negligenciando na guarda e transporte da sua bagagem, configurando falha na prestação de seus serviços e, mais, causando angustia ao consumidor com o descaso manifesto no trato do seu problema.
10/07/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 13:14

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 09:47

Conclusos para julgamento
09/07/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 09:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2025 09:45:43, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
08/07/2025 20:52

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 22:21

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lara Beatriz Targino Torres (OAB 19092/AL) Processo 0700450-15.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bruno da Rocha Ribeiro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 09 de julho de 2025, às 9 horas e 40 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. (AUDIÊNCIA PRESENCIAL)
09/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 08:35

Expedição de Carta.
09/04/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 17:32

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 09:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
21/02/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713688-80.2025.8.02.0001

Banco Bradesco S.A.

B a de Lima Santos Eireli

Advogado: Glauber Paschoal Peixoto Santana

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/04/2025 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0700460-59.2025.8.02.0091

Condominio Residencial Privilege Class

Maria Pastora Gomes dos Santos

Advogado: Fabio Antonio Costa Mello Muritiba

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/02/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0700732-42.2024.8.02.0203

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Miguel Correia da Silva Neto

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/07/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0716713-04.2025.8.02.0001

Marylande Calheiros Aprigio

Dm Financeira S.A.

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/04/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0700017-73.2024.8.02.0017

Maria da Solidade dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Carlos Albuquerque de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/01/2024 15:48

Exibir Processo