01/07/2025 16:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:48

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2025 10:40:00, Vara do Único Ofício de Atalaia.
17/04/2025 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 08:09

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Jessica da Silva de Oliveira (OAB 56314/BA) Processo 0700410-89.2025.8.02.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Antonio da Silva Costa - Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. (fal) - 5.

Por estas razões, CONCEDO a tutela de urgência para determinar que o banco demandado, no prazo de 5 (cinco) dias, SUSPENDA as cobranças relativas aos débitos discutidos nestes autos, sob pena de multa no valor equivalente ao dobro a cada desconto indevido, limitada, inicialmente, a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 7.

O demandado deverá, também, excluir o nome do(a) autor(a) dos cadastros de proteção ao crédito ou abster-se de inscrevê-lo, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), limitada, inicialmente, a R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 8.

Vão os autos para a fila 'Ag.

Designação de Audiência' para que sejam incluídos na pauta de conciliação. 9.

Designada a audiência, cite-se o demandado, com a advertência de que, se não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

No mesmo ato, deverá ser intimado desta decisão e da audiência designada. 10.

Caso não tenha interesse na autocomposição, o demandado deverá apresentar manifestação escrita com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.

O termo inicial do prazo para contestar será a data da audiência de conciliação ou a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, I e II, do CPC). 11.

Intime-se a parte autora, mediante publicação no DJe. 12.

Se o(a) autor(a) seja assistido pela Defensoria Pública, a intimação deverá ocorrer pelo Portal Eletrônico, devendo, ademais, ser expedido mandado de intimação para comparecimento à audiência. 13.

Ficam concedidos os benefícios da AJG. 14.

A audiência será realizada em sistema de telepresença, mediante utilização da plataforma Zoom.

A sala de videoconferência deverá ser acessada pelo link https://us02web.zoom.us/j/7326451954 ou utilizando, no aplicativo, o ID da reunião: 732 645 1954. 15.

Havendo dúvida, a parte deverá manter contato prévio com a Secretaria Judicial. (Datada e assinada eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito
09/04/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 12:49

Concedida a Medida Liminar
25/02/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:37

Conclusos para despacho
12/02/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:30

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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