TJAL - 0401297-50.2001.8.02.0053

1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Miguel dos Campos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ: 12.200.192/0001-69

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 02.210.303/0001-64

FLAVIO OROSCO

CPF *32.***.*76-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUCIO JOSE COSTA AMORIM

CPF *48.***.*80-72

FLAVIO OROSCO

CPF *32.***.*76-07

SAO MIGUEL VEICULOS LTDA

CNPJ: 40.913.014/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 22:58

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 22:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 16:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/04/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2025 02:26

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 14/04/2025 13:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Oliveira Bonfim (OAB 11640/AL), Nathália Layse Bernardo Costa (OAB 13385/AL) Processo 0401297-50.2001.8.02.0053 - Execução Fiscal - Executado: Flávio Orosco, Múcio José Costa Amorim - Indefiro o requerimento de fl. 516, formulado pelo corresponsável Flavio Orosco, uma vez que, conforme bem apontado pela Fazenda Pública Estadual, a execução fiscal n. 0401708-25.2003.8.02.0053 não tem qualquer relação com a CDA objeto da presente execução.

    Além disso, a prescrição intercorrente já foi objeto de análise deste Juízo, conforme decisão de fls. 317/318.

    Intime-se a Fazenda Pública Estadual para se manifestar sobre o ofício de fls. 525/528, no prazo de 10 (dez) dias (prazo já em dobro, art. 183 do CPC).

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 11/04/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2025 09:07

    Decisão Proferida

  • 01/03/2025 17:17

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 03:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 22:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/02/2025 22:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 14:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/02/2025 00:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/02/2025 12:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/02/2025 16:12

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 21:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/08/2024 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 12:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/08/2024 15:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/08/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2024 13:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/07/2024 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2024 09:48

    Decisão Proferida

  • 25/07/2024 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2024 21:32

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 12:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/04/2024 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2024 10:10

    Decisão Proferida

  • 01/04/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2024 03:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 14:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/03/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 13:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/03/2024 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/03/2024 12:03

    Decisão Proferida

  • 24/10/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2023 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2023 04:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 08:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/08/2023 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 09:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/08/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 07:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 07:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 08:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/07/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2023 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2023 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 09:19

    Visto em Autoinspeção

  • 03/07/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 21:22

    Decisão Proferida

  • 17/11/2022 15:49

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2022 03:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 10:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/10/2022 17:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/10/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2022 15:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/10/2022 12:14

    Decisão Proferida

  • 11/10/2022 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2022 13:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/01/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2022 13:15

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/01/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 20:20

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 22:49

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2021 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2020 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2020 07:29

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2020 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 07:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2020 00:02

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 27/03/2020 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2020 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2020 10:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/12/2019 14:39

    Decisão Proferida

  • 04/12/2019 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2019 10:57

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2019 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 09:52

    Arquivado Provisoramente

  • 06/11/2019 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 09:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/11/2019 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 10:54

    Decisão Proferida

  • 17/10/2019 11:20

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 11:14

    Tornado Processo Digital

  • 17/10/2019 11:14

    Desapensado do processo

  • 17/10/2019 11:12

    Cancelada a movimentação processual movimento_cancelado

  • 11/07/2019 12:05

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 07:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2019 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2018 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2018 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 13:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/09/2018 10:30

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 29/08/2018 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2018 14:24

    Decisão Proferida

  • 20/07/2018 09:22

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2018 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2018 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2018 11:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/07/2018 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2018 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2018 07:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2018 07:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2018 12:20

    Decisão Proferida

  • 02/01/2018 08:46

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2017 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2017 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2017 12:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/11/2017 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2017 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2017 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2017 12:38

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2017 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2017 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2017 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2017 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2017 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2017 11:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/01/2017 13:16

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2016 11:01

    Visto em correição

  • 18/11/2016 14:41

    Decisão Proferida

  • 08/11/2016 14:03

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2016 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2016 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2016 08:55

    Reativação de Processo Suspenso

  • 14/01/2016 13:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/11/2015 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2015 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2015 13:06

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2015 11:24

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2015 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2015 08:38

    Visto em correição

  • 10/04/2015 09:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/04/2015 12:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2015 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2015 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2015 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2014 15:30

    Visto em correição

  • 18/11/2014 15:30

    Visto em correição

  • 10/04/2014 09:21

    Recebidos os autos

  • 09/04/2014 13:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/04/2014 12:42

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2014 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2014 10:36

    Recebidos os autos

  • 14/03/2014 08:08

    Autos entregues em carga

  • 23/10/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2013 12:00

    Visto em correição

  • 13/09/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/09/2013 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/09/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/08/2013 12:00

    Autos entregues em carga

  • 20/08/2013 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/08/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 02/08/2013 12:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/07/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/07/2013 12:00

    Autos entregues em carga

  • 13/06/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/06/2013 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/05/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/05/2013 12:00

    Autos entregues em carga

  • 16/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2012 12:00

    Visto em correição

  • 08/11/2012 12:00

    Visto em correição

  • 19/07/2012 12:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/07/2012 12:00

    Publicado ato_publicado em data.

  • 09/07/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/06/2012 12:00

    Autos entregues em carga

  • 27/04/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/04/2012 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/03/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 08/03/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/11/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2011 12:00

    Apensado ao processo

  • 04/11/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/10/2011 12:00

    Autos entregues em carga

  • 27/09/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2011 12:00

    Expedição de Outros.

  • 19/09/2011 12:00

    Publicado ato_publicado em data.

  • 05/07/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/07/2011 12:00

    Autos entregues em carga

  • 07/06/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/05/2011 12:00

    Decisão Proferida

  • 27/05/2011 12:00

    Decisão Proferida

  • 17/06/2010 12:00

    Remetidos os Autos

  • 13/03/2008 12:00

    Despacho Outros

  • 25/02/2008 12:00

    Concluso para Despacho

  • 25/02/2008 12:00

    Juntada de Petição

  • 14/07/2004 12:00

    Concluso para Sentença

  • 10/04/2001 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2001

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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