12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elton Tabosa de Azevedo Lira (OAB 35507/PE) Processo 0800978-46.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Maycon Wesley Viana Rodrigues - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao advogado da parte Maycon Wesley Viana Rodrigues, para apresentar as Alegações Finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elton Tabosa de Azevedo Lira (OAB 35507/PE) Processo 0800978-46.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Maycon Wesley Viana Rodrigues - Autos n° 0800978-46.2019.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Estelionato Ministério Público: Ministério Público do Estado de Alagoas Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada >: Maycon Wesley Viana Rodrigues e outros ATA DE AUDIÊNCIA AUDIOVISUAL Data: 10 de abril de 2025 Presenças: Juiz(a) de Direito:Carlos Henrique Pita Duarte Promotor(a): Vinicius Ferreira Calheiros Alves, Ré(u): Maycon Weslley Viana Rodrigues (virtualmente) Advogado(a): Elton Taboza de Azevedo Lira OAB/PE 35507 (virtualmente) Testemunhas/ Declarantes arroladas pela acusação presentes: João Barbosa Neto, Maria Angela Malta Gaia Barbosa, José Adriano da Silva Souza e Sheyla Cristina Firmino Galvão e Mauriceia Viana da Silva ( virtualmente) Testemunha/ Declarante arrolada pela acusação ausentes: Warner Alex Malta de Aguiar Barbosa por não ter sido intimado conforme fls. 196 dos autos.

Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas.

Inicialmente, indagada as vítimas se tinham interesse no prosseguimento do feito, estas responderam expressamente que desejam continuar com ação penal em face do réu MAYCON WESLLEY VIANA RODRIGUES.

A seguir os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação, como também que o acesso ao conteúdo completo do áudio visual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc).

Foram realizadas as oitivas das vítimas MARIA ANGELA MALTA GAIA BARBOSA e JOÃO BARBOSA NETO e da declarante MAURICÉIA VIANA DA SILVA.

A seguir o representante do Ministério Público dispensou a oitiva das testemunhas de acusação SHEYLA CRISTINA FIRMINO GALVÃO , JOSÉ ADRIANO DA SILVA SOUZA E WARNER ALEX MALTA DE AGUIAR BARBOSA.

O que foi deferido pelo MM JUIZ.

Ao final e não havendo mais testemunhas a ouvir, pela ordem o advogado de defesa do réu requereu a dispensa do interrogatório do mesmo, uma vez que o mesmo não tem discernimento para responder a qualquer pergunta, conforme laudo pericial de fls.156/162 dos autos.

Em seguida, indagado o MP sobre o pedido da defesa, o membro do parquet concordou com o pedido, tendo o MM juiz deferido a dispensa do interrogatório do réu.

Encerrada a instrução, foi indagada as partes se teriam diligêndias a requerer, essas responderam negativamente.

A seguir, o representante do Ministério Público pugnou pelo oferecimento das alegações finais em memoriais, o que foi deferido pelo MM juiz.

Após, o MM juiz assim deliberou: DESPACHO a) junte as mídias da audiência; b) Considerando que o MP requereu o oferecimento das alegações finais em memoriais, SUSPENDO a presente audiência de instrução e julgamento e em seguida DETERMINO que abram-e vistas ao MP e a defesa, para que ofereçam alegações finais em memoriais, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias.

Após, juntem-se extrato do SAJ e certidão do SEEU em nome do réu, vindo-me os autos conclusos em seguida.

CUMPRA-SE.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL.

Eu, Ana Régia Santos do Nascimento, Estagiário(a), o digitei.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

Promotor(a) de Justiça: Vinicius Ferreira Calheiros Alves Advogado: Elton Tabosa de Azevedo Lira 35507/PE (virtualmente).
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elton Tabosa de Azevedo Lira (OAB 35507/PE) Processo 0800978-46.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Maycon Wesley Viana Rodrigues - DECISÃO Considerando que o denunciado reside em outra comarca, impossibilitando seu comparecimento presencial no ato designado, o AUTORIZO a participar do feito de forma virtual, salientando que o mesmo deverá se apresentar, no dia e horário designados, através do telefone 82 99304-7214.

Intimações e expedientes necessários.

Maceió , 04 de abril de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
29/04/2024 11:11

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:10

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/04/2025 11:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
17/05/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 07:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2022 17:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 11:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/05/2022 07:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/05/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 06:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/05/2022 06:49

Expedição de Certidão.
04/05/2022 06:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/05/2022 06:49

Expedição de Certidão.
03/05/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 08:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2022 08:25

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 08:24

Juntada de Outros documentos
01/05/2022 00:06

Expedição de Certidão.
27/04/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 10:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/04/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 09:49

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 08:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/04/2022 08:45

Expedição de Certidão.
20/04/2022 08:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/04/2022 08:44

Expedição de Certidão.
19/04/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 12:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2022 12:56

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 12:56

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 13:11

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 13:07

Expedição de Ofício.
06/04/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 12:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2021 11:11

Expedição de Ofício.
05/07/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 10:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/06/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 13:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/07/2020 13:09

Expedição de Certidão.
07/07/2020 13:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/07/2020 13:08

Expedição de Certidão.
06/07/2020 13:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 17:51

Juntada de Outros documentos
26/05/2020 17:44

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 14:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/05/2020 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2020 08:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/05/2020 12:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/05/2020 12:48

Expedição de Certidão.
22/05/2020 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2020 09:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/05/2020 09:13

Juntada de Outros documentos
21/05/2020 08:30

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2020 19:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/05/2020 19:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/05/2020 19:13

Expedição de Certidão.
19/05/2020 19:10

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 08:22

Expedição de Certidão.
07/02/2020 09:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/02/2020 09:50

Expedição de Certidão.
06/02/2020 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2019 23:58

Juntada de Mandado
03/11/2019 23:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2019 07:59

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 07:57

Expedição de Ofício.
22/10/2019 07:50

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2019 07:44

Expedição de Mandado.
22/10/2019 07:37

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 07:37

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 07:21

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
21/10/2019 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2019 09:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2019 09:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2019 09:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2019 09:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2019 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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