22/04/2025 09:01

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Guimarães Santos (OAB 13634/AL), Joao Carlos Bezerra do Nascimento (OAB 10169/SE) Processo 0700742-61.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ronald Gonçalves Queiroz Peixoto - Réu: Calcar Store Ltda - INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça à Calcar Store Ltda.

Conforme Súmula 481 do STJ e art. 99, §3º do CPC, a pessoa jurídica deve comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira de arcar com os encargos processuais.

Os documentos contábeis apresentados revelam: Disponibilidade em caixa de R$199.876,23, valor muito superior às custas recursais de R$779,70; Patrimônio líquido positivo de R$360.295,11; O prejuízo operacional do exercício atual, por si só, não caracteriza hipossuficiência quando há recursos disponíveis em caixa significativamente superiores às custas.

Assim, determino o recolhimento das custas recursais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção do recurso (Enunciado 115 do FONAJE).

Intimem-se.

Publique-se.

Maceió(AL), datado e assinado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em substituição
09/04/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 11:11

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 09:38

Conclusos para despacho
21/02/2025 18:58

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 10:09

Despacho de Mero Expediente
04/02/2025 10:58

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2024 14:21

Conclusos para julgamento
04/12/2024 23:36

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 10:34

Despacho de Mero Expediente
27/11/2024 08:53

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:39

Apensado ao processo
11/11/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 18:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 11:10

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2024 10:49:31, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
25/09/2024 09:51

Conclusos para julgamento
25/09/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 13:17

Expedição de Carta.
29/07/2024 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 12:42

Despacho de Mero Expediente
26/07/2024 10:53

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 09:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
26/07/2024 08:56

Conclusos para despacho
20/06/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 09:36

Despacho de Mero Expediente
19/06/2024 08:45

Conclusos para despacho
18/06/2024 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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