03/06/2025 09:25

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:24

Retificação de Classe Processual
06/05/2025 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 09:23

Redistribuição de Processo - Saída
06/05/2025 09:23

Recebimento de Processo de Outro Foro
06/05/2025 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2025 15:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB 6962/AL) Processo 0700799-75.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edite Joaquim de Moura - DECISÃO Visto em autoinspeção - 2025 Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA proposta por EDITE JOAQUIM DE MOURA TORRES, pessoa maior, devidamente qualificada na inicial, em face do CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE IBATEGUARA/AL e ANA ALICE NUNES FERNANDES.

O Compulsando os autos, constata-se que, o objeto da presente ação não se encontra inserido na competência da Justiça da Infância e da Juventude, conforme estabelecido nos arts. 98, incisos I, II e III, 148 e Parágrafo Único, incisos e alíneas do ECA, pois, a autora é maior de idade, tendo sido o presente feito redistribuído de forma equivocada na presente Vara Cível.

Ante o exposto, desnecessário seria alongar-me nas presentes argumentações, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, determinando o encaminhamento dos autos, com a urgência que o caso requer, à distribuição do Fórum desta Capital, para que possa ser redistribuído a uma de suas Varas Cíveis, haja visto que a parte autora é maior de idade, o que foge a alçada de competência deste Juízo.

Intimem-se, inclusive, dando ciência ao Ministério Público.

Dê-se baixa.
10/04/2025 10:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 10:44

Decisão Proferida
20/11/2024 21:19

Conclusos para despacho
20/11/2024 21:18

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:52

Despacho de Mero Expediente
28/08/2024 10:34

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2024 10:34

Redistribuição de Processo - Saída
28/08/2024 10:34

Recebimento de Processo de Outro Foro
28/08/2024 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2024 12:30

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
27/08/2024 12:24

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 09:43

Declarada incompetência
09/05/2024 14:08

Conclusos para despacho
23/04/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 13:52

Decisão Proferida
01/04/2024 20:30

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 14:35

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703156-70.2025.8.02.0058

Renatta Kandida Alves dos Santos

Banco Votorantim S/A

Advogado: Walner Gouveia Santos Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/02/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0733463-52.2023.8.02.0001

Marlene Rodrigues dos Santos

Municipio de Maceio

Advogado: Laila Martins de Carvalho Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/08/2023 19:46

Exibir Processo

Processo nº 0700722-54.2024.8.02.0152

Maria do Carmo da Silva Santos

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Jose Domingos da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/11/2024 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0700229-29.2024.8.02.0071

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Alexandre Vieira da Graca

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/11/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0702373-13.2024.8.02.0091

Aline Pereira Rocha

Expedia do Brasil Agencia de Viagens e T...

Advogado: Marcio Vital Valenca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/10/2024 15:40

Exibir Processo