03/06/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:43

Transitado em Julgado
29/05/2025 18:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB 20718/PE), Maria Paula Rosendo Albuquerque Lacet (OAB 20119/AL) Processo 0700866-27.2025.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Saulo Quintella Melo - Réu: Claro S/A - DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Por não haver interesse recursal, após as intimações, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Marechal Deodoro - AL, 13 de maio de 2025.

Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
13/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:40

Homologada a Transação
12/05/2025 14:19

Conclusos para julgamento
07/05/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 04:04

Retificação de Prazo, devido feriado
15/04/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Paula Rosendo Albuquerque Lacet (OAB 20119/AL) Processo 0700866-27.2025.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Saulo Quintella Melo - A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil brasileiro.

Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins.

Adoto o procedimento da Lei nº 9.099/95, sendo que, em primeiro grau de jurisdição, não haverá pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do artigo 54 da retromencionada lei.

Não é o caso de improcedência liminar, vez que a situação narrada pela parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 332 do CPC.

Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, a qual ocorrerá de forma presencial, facultando-se a sua realização na modalidade híbrida ou virtual, desde que seja fornecido o contato telefônico em tempo hábil e garantido-lhes o acesso ao sistema.

Intimem-se as partes para que compareçam em audiência a ser designada.

Cite-se o réu, nos termos do art. 18, II, da Lei n.º 9.099/95, advertindo-o de que, não sendo obtida a conciliação e caso as partes não optem pelo juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, nela sendo ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença.

Nos termos do art. 30, da Lei nº 9.099/95, a contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa e deverá ser apresentada na ocasião da audiência.

Advirta-se no ato citatório que a ausência do demandado à sessão de conciliação, instrução e julgamento, faz reputarem-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.

Advirta-se o demandante que a sua ausência injustificada implica a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95.

O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos.

Nas causas cujo valor seja abaixo de 20 (vinte) salários mínimos, a representação por advogado ou defensor público será facultativa.

Sendo o réu pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, que deverá apresentar no ato da audiência a respectiva representação legal (ata, estatuto e carta de preposto), sob pena de revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil c/c o art. 9º, § 4º da Lei nº 9099/95).

Advirtam-se as partes para que disponibilizem nos autos, no prazo de 02 (dois) dias a contar da intimação (Enunciado 13 do FONAJE), seus respectivos telefones de contato, especificamente o do aplicativo WhatsApp e e-mail válido, para que no dia e horário do ato o conciliador e/ou magistrado realize o convite (através do recebimento de link, o qual será enviado com antecedência ao horário designado) para participação na sessão virtual da referida audiência.

Cumpra-se.
08/04/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 16:14

Decisão Proferida
08/04/2025 07:58

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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