28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TAYZA RAYRA GAMA DE BRITO (OAB 18003/AL), ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE) - Processo 0705913-71.2024.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário - EXEQUENTE: B1Maria José de Souza SilvaB0 - EXECUTADO: B1Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Aapen,B0 - DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por
26/08/2025 15:12

Decisão Proferida
20/08/2025 10:09

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:39

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:39

Evolução da Classe Processual
20/08/2025 09:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
16/08/2025 23:52

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 18:03

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
15/05/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:21

Recebimento de Processo no GECOF
15/05/2025 14:21

Análise de Custas Finais - GECOF
14/05/2025 09:22

Remessa à CJU - Custas
14/05/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:21

Transitado em Julgado
10/04/2025 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tayza Rayra Gama de Brito (OAB 18003/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0705913-71.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José de Souza Silva - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Aapen, - Em face dos fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para DECLARAR A NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ORIUNDO DO CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO NÃO COMPROVADO, bem como condeno o réu a indenizar o dano moral causado a autora, numa reparação compensatória, ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e devolução em dobro das parcelas que foram descontadas indevidamente do benefício da PARTE autora, corrigidos desde cada desconto, e o dano moral corrigido, desde a data da prolatação da presente sentença, conforme a Súmula 362 do STJ, até a data do efetivo pagamento.

Juros de mora desde a citação, a taxa de 1% ao mês, até a data da prolatação da sentença, que deve incidir, a partir daí, somente a taxa Selic, para, a um só tempo, juros e correção,.

Custas pelo requerido.

Honorários em favor do advogado da parte autora, no importe de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, à luz do art. 85, § 2º do CPC.

Expeça-se ofício ao órgão pagador para proceder imediatamente com a cessação dos descontos na folha de pagamento da parte autora, em nome da requerida.

P.R.I.
09/04/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 14:12

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 15:48

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 20:37

Expedição de Carta.
15/10/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 12:16

Decisão Proferida
18/09/2024 08:59

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 08:53

Despacho de Mero Expediente
26/04/2024 01:20

Conclusos para despacho
26/04/2024 01:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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