TJAL - 0749229-14.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/06/2025 09:54
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 16:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/05/2025 00:52
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 03:33
Reativação de Processo Suspenso
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14/05/2025 12:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Luanda Rosa Costa Lins (OAB 11180/AL) Processo 0749229-14.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sérgio Manoel Araujo de Lima Freitas - I.
Diante da manifestação da parte exequente de p. 79/80, em que declara expressamente que não possui interesse no acordo direto entre servidores e o Município de Maceió (Edital nº 01/2025 e Ato Normativo Conjunto nº 04/2025), remova-se a suspensão dos autos.
II.
Considerando que o prazo para o Município de Maceió apresentar contestação encontrava-se no 18º dia quando do início da suspensão do prazo (21/03/2025), determino a continuidade da contagem do prazo para apresentação de contestação, restando ainda 12 (doze) dias para seu cumprimento, a contar da intimação da Fazenda Pública Municipal acerca do teor deste despacho.
III.
Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
IV.
Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.
V.
O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
P.I.
Cumpra-se. -
13/05/2025 10:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/05/2025 09:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/05/2025 09:04
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 09:04
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2025 12:10
Conclusos para despacho
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08/04/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
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08/04/2025 12:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Luanda Rosa Costa Lins (OAB 11180/AL) Processo 0749229-14.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sérgio Manoel Araujo de Lima Freitas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).
Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025). -
07/04/2025 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/04/2025 08:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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07/04/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 08:35
Juntada de Outros documentos
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07/04/2025 08:34
Juntada de Outros documentos
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23/02/2025 01:45
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 13:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/02/2025 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/02/2025 16:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/02/2025 16:18
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2025 08:28
Conclusos para decisão
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13/01/2025 17:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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13/01/2025 17:10
Redistribuição de Processo - Saída
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13/01/2025 16:16
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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13/01/2025 15:56
Decisão Proferida
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13/01/2025 14:04
Conclusos para despacho
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10/01/2025 12:08
Conclusos para decisão
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10/01/2025 10:51
Juntada de Outros documentos
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13/11/2024 13:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/11/2024 19:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/11/2024 16:17
Despacho de Mero Expediente
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12/10/2024 15:40
Conclusos para despacho
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12/10/2024 15:40
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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