TJAL - 0700814-62.2024.8.02.0045
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Murici
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 10:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/04/2025 14:02
Expedição de Carta.
-
19/04/2025 04:10
Retificação de Prazo, devido feriado
-
09/04/2025 13:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alice Tenório Cavalcante (OAB 20998/AL) Processo 0700814-62.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera da Silva - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada CONAFER - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIAREAS E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS DO BRASIL a restituir à demandante os valores que esta indevidamente lhe pagou, estes devidamente comprovados nos autos, a saber: R$ 617,06 (seiscentos e dezessete reais e seis centavos) que, em dobro, perfaz a importância de R$ 1.234,12 (um mil duzentos e trinta e quatro reais e doze centavos), devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) e correção monetária a partir efetivo prejuízo, conforme súmulas 43 e 54 do STJ.
Condeno-a, ainda, a pagar à demandante a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, acrescido de juros de 1% (um por cento) a partir do evento danoso e corrigido monetariamente a partir do arbitramento, consoante súmulas 54 e 362 do STJ. -
08/04/2025 17:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/04/2025 15:05
Julgado procedente o pedido
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18/11/2024 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2024 11:27
Conclusos para decisão
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13/11/2024 11:27
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2024 11:27:14, Vara do Único Ofício de Murici.
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16/10/2024 16:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/09/2024 19:12
Expedição de Carta.
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11/09/2024 12:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/09/2024 17:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/09/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2024 13:55
deferimento
-
03/09/2024 11:25
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Murici.
-
09/08/2024 15:25
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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