20/08/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: JULIO MANUEL URQUETA GÓMEZ JUNIOR (OAB 52867/SC) - Processo 0714586-93.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Carla Costa dos SantosB0 - RÉU: B1Nu Financeira S.a Sociedade de Credito, FinanciamentoB0 - Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado do vencedor, os quais arbitro em 10% sobre o valor do valor atualizado da causa, com espeque no art. 85, § 2º, do CPC.

Sendo a parte demandante beneficiária de gratuidade judiciária, entretanto, as custas e honorários sucumbenciais terão sua exibilidade suspensa por 05 (cinco) anos, conforme disposição do § 3º, do art. 98, do CPC.
29/07/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 16:16

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 14:29

Conclusos para julgamento
04/07/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 19:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 16:53

Despacho de Mero Expediente
17/06/2025 16:12

Conclusos para decisão
09/06/2025 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 05:40

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:43

Expedição de Carta.
23/04/2025 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0714586-93.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carla Costa dos Santos - CONCLUSÃO: Ante o exposto, ad cautelam, RESERVO-ME O DIREITO DE APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA APENAS APÓS A TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, permitindo o contraditório e a ampla defesa.

Por outro lado, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, exclusivamente para atribuir à empresa demandada o ônus de provar a existência tanto do negócio jurídico quanto de sua forma e do débito cobrado, assim como a sua exigibilidade, que deu ensejo à inscrição do nome da parte autora no Sistema de Risco ao Banco Central, o que poderá ser feito, no prazo para a resposta, por meio da juntada do respectivo instrumento contratual, de áudio de gravação telefônica ou de qualquer outro documento idôneo.

Finalmente, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

CITE-SE a Instituição Financeira Demandada, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente resposta.

Rompido o prazo para a resposta, venham-me os autos conclusos, para análise do pedido de tutela de urgência.

Publico.

Intime-se a parte autora pelo DJE.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
22/04/2025 21:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 18:03

Decisão Proferida
22/04/2025 12:41

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2025 11:29

Redistribuição de Processo - Saída
15/04/2025 10:03

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
08/04/2025 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0714586-93.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carla Costa dos Santos - Considerando-se que não há justificativa legal para que o presente feito fosse distribuído a este Juízo por prevenção, mormente por não vislumbrar a ocorrência do instituto da conexão entre a presente ação com a demanda tombada sob o nº. 0714358-21.2025.8.02.0001, nem tampouco a incidência da exceção disposta no art. 55, §3º, do CPC, uma vez que versam sobre contratos distintos, valho-me do comando legal inserto no art. 288, do CPC, verbis: "Art. 288.

O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou compensará a falta de distribuição", determinando a remessa dos presentes autos ao Setor da Distribuição, a fim de que este órgão distribua o feito a uma das varas cíveis desta Capital.

Intime-se e cumpra-se.

Maceió, 07 de abril de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
07/04/2025 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 15:31

Denegação de prevenção
25/03/2025 16:57

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:57

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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