13/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0729104-59.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Abel Ricardo de Souza, Anna Rebecca de Souza Torres, Carlos Rodrigo de Souza Torres, Danilo Rafael de Souza Torres, Paulo Renan de Souza Torres - Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial Unificada, fls. 184/187, e determino: a) A expedição de precatório em favor do Espólio de Sueli Ferreira de Souza, no valor de R$ 22.826,15 (vinte e dois mil oitocentos e vinte e seis reais e quinze centavos).

Em tempo, DEFIRO o pedido de habilitação dos herdeiros no presente processo.

No entanto, destaco que o recebimento do crédito condiciona-se à comprovação da partilha por meio de processo de inventário judicial ou extrajudicial, com a discriminação da cota-parte de cada herdeiro.

Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se RPV em favor de Leony Melo Bandeira, OAB/AL 16.098 e Charlles Mille Dos S.

Silva, OAB/AL 17.488, no valor de R$ 1.141,30 (mil cento e quarenta e um reais e trinta centavos), para cada, referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença.

Intime-se o devedor para que efetue o pagamento da requisição de pequeno valor no prazo de 2 (meses), nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,07 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
08/04/2025 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2024 15:44

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 22:15

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 14:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/11/2024 14:24

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:19

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
04/11/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 22:37

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
03/06/2024 22:36

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:31

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
12/03/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 22:13

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
22/11/2023 22:07

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2023 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 16:56

Decisão Proferida
21/09/2023 18:28

Conclusos para despacho
21/09/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 01:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/08/2023 01:50

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2023 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 22:20

Despacho de Mero Expediente
18/07/2023 14:24

Conclusos para despacho
12/07/2023 18:29

Conclusos para despacho
12/07/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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