14/05/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:49

Expedição de Mandado.
13/05/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:37

Evolução da Classe Processual
13/05/2025 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Duarte Cavalcante (OAB 17871/AL), Esther Araújo Rodrigues Lins (OAB 19500/AL) Processo 0700295-18.2024.8.02.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Aluízio Rodrigues de Moraes Junior - Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos, dando o SGT PM ALUÍZIO RODRIGUES DE MORAES JUNIOR, como incurso nas penas do art. 223 c/c 9º, ambos do Código Penal Militar, em consequência determino à Secretaria desta Vara que proceda com as seguintes providências: 1.

Cite-se, pessoalmente, via mandado judicial a ser cumprido por oficial de justiça, o denunciado para responder os termos constantes da inicial acusatória, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-o de que poderá, por essa via, nos moldes dos arts. 396 e 396-A do CPP, conjugados com o art. 3º, a, do CPPM, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 6 (seis), sem limite quanto às informantes (arts. 77, h, e 417, §§ 2º e 3º, do CPPM - STF, HC 80855, Primeira Turma, Julgamento: 09/10/2001), qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário. 2.

Se o citando for militar em atividade, oficie-se ao Comando da PM/AL, para os fins do art. 280 do CPPM. 3.

Não apresentada defesa escrita no prazo legal, ou se o denunciado, citado, não constituir defensor particular, determino a intimação pessoal do membro da Defensoria Pública com atribuição nesta unidade judiciária, para patrocinar a defesa do réu ou informar a impossibilidade de assumi-la. 4.

Juntem-se aos autos a cópias dos assentamentos funcionais e ficha disciplinar do denunciado, certidão de antecedentes criminais, bem como resultado da consulta via sistema SAJ e SEEU. 5.

Evolua-se a Classe Processual para "Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário"; Dê-se ciência ao Procurador Militar.

Demais expedientes necessários.
08/04/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 13:57

Recebida a denúncia
13/03/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:57

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 00:33

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2024 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 08:09

Juntada de Mandado
08/08/2024 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 10:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2024 10:42

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 07:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/07/2024 07:38

Expedição de Mandado.
29/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 00:18

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 07:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2024 07:58

Expedição de Certidão.
18/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 20:15

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 14:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2024 14:27

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:07

Juntada de Carta precatória
10/06/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:56

Juntada de Informações
07/06/2024 09:28

Despacho de Mero Expediente
07/06/2024 08:13

Expedição de Certidão.
07/06/2024 07:47

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 19:35

Conclusos para despacho
06/06/2024 19:34

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 07:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/06/2024 07:27

Expedição de Mandado.
06/06/2024 07:20

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 21:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2024 21:01

Expedição de Certidão.
05/06/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 13:49

Revogada a Prisão
05/06/2024 06:53

Conclusos para despacho
05/06/2024 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 07:13

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 17:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2024 17:44

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 16:34

Evolução da Classe Processual
03/06/2024 14:33

Despacho de Mero Expediente
03/06/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 10:11

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2024 10:11

Redistribuição de Processo - Saída
03/06/2024 10:11

Recebimento de Processo de Outro Foro
03/06/2024 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
02/06/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
01/06/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
01/06/2024 14:03

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/06/2024 14:03:42, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
31/05/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 14:46

Conclusos para despacho
31/05/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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