TJAL - 0716115-50.2025.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 05:43
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 01:47
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 01:47
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 14:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
31/07/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 14:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
31/07/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 14:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
31/07/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FABIO WAGNER GOUVEIA SANTOS (OAB 21893/AL) - Processo 0716115-50.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenizações Regulares - AUTOR: B1Fabio Wagner Gouveia SantosB0 - Diante do exposto, julgo procedente a pretensão da inicial para condenar o Estado de Alagoas no pagamento da diferença da compensação financeira a que se refere a Lei nº 6.035 de 02 de julho de 1998, alterada pela Lei nº 8.528/2021, no valor de R$ 130.435,36 (cento e trinta mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos), devidamente atualizado até a data do pagamento pela Taxa SELIC.
Condeno, ainda o Estado de Alagoas no pagamento de honorários advocatícios à razão de 10% sobre o valor da condenação.
Sem custas.
P.R.I.
Maceió, 29 de julho de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
29/07/2025 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2025 16:05
Julgado procedente o pedido
-
11/07/2025 10:29
Conclusos para julgamento
-
10/07/2025 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 00:41
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 10:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/06/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 08:41
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 19:19
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 07:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabio Wagner Gouveia Santos (OAB 21893/AL) Processo 0716115-50.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio Wagner Gouveia Santos, Fabio Wagner Gouveia Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
26/05/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/05/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2025 00:25
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 11:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/04/2025 09:06
Expedição de Carta.
-
09/04/2025 09:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/04/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabio Wagner Gouveia Santos (OAB 21893/AL) Processo 0716115-50.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio Wagner Gouveia Santos, Fabio Wagner Gouveia Santos - Ab initio, defiro o benefício da gratuidade da justiça, por não haver nos autos elementos que evidenciem possuir a autora condição econômica para pagar as despesas do processo, observando, ainda, que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil.
Deixo de realizar a audiência de conciliação, tendo em vista a natureza da matéria, com fulcro no art. 334, §4º, inciso II, do CPC.
Cite-se o Estado de Alagoas por intermédio da PGE/AL, na pessoa de seu representante legal, ou na de quem lhe faça as vezes, para, querendo, contestar a presente demanda, sob pena de revelia, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do CPC.
Oferecida contestação, independentemente de novo despacho, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar sua réplica no prazo de 15 dias.
Após, dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, de acordo com o que estatui o art. 178, do CPC.
Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se.
Maceió , 08 de abril de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
08/04/2025 17:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/04/2025 14:38
Decisão Proferida
-
07/04/2025 12:00
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/04/2025 12:00
Redistribuição de Processo - Saída
-
07/04/2025 09:05
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
07/04/2025 09:04
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 15:22
Despacho de Mero Expediente
-
01/04/2025 15:43
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700129-45.2022.8.02.0071
Policia Civil do Estado de Alagoas
Jose Roberto da Silva
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/06/2022 10:48
Processo nº 0713924-26.2023.8.02.0058
Sonia Maria Magalhaes
Fazenda Publica Estadual
Advogado: Rubens Goncalves Moreira Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 26/09/2023 11:03
Processo nº 0700148-38.2020.8.02.0001
Juliana dos Anjos Dantas
Enengi - Empresa Nacional de Engenharia ...
Advogado: Carlos Magno Brandao de Oliveira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/08/2021 16:06
Processo nº 0700113-62.2024.8.02.0058
Procuradoria Geral do Estado - Coordenad...
Sociedade Beneficente Nossa Senhora do B...
Advogado: Claudio Jose Ferreira de Lima Canuto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/01/2024 11:31
Processo nº 0702166-08.2015.8.02.0001
Gilmar Gomes da Silva
Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...
Advogado: Hugo Ribeiro de Macedo
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 29/01/2015 13:05