02/07/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 22:50

Juntada de Outros documentos
20/04/2025 01:18

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:34

Juntada de Mandado
15/04/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 11:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/04/2025 11:52

Expedição de Mandado.
09/04/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Plínio Goes Filho (OAB 2328/AL), Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB 8086/AL) Processo 0724402-75.2020.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Rejane de Fátima Oliveira Simões de Melo, Marcos Henrique Valenca da Silva, Maria Alice Araújo Nobre, Emannoel Barbosa Teixeira, Severino de Oliveira Nunes, 12. everaldo Barbosa dos Santos, Jeanne Pedrosa da Silva Jambo, Sérgio Manoel Araújo Gama, Judite Cordeiro de França Casado, Maria Claudete Silva da Costa, José Nunes Filho, Hélio Góis Acioly, Maria Edina Barbosa de Melo, Luiz Ricardo Vieira Lima, Antônia Iara Barbosa, José Luiz de Souza Torres, Ana Maria Alves Pinto Magnavita, Graciano Calheiros Pedroza, Maria de Fátima Santos Vanderley, Severino Cavalcante de Almeida, Jose Robson de Lima Sapucaia, Cícero José Peixoto, José Severino Rosas de Andrade - Diante do exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, julgando-os improvidos, uma vez que não há qualquer obscuridade/contradição/omissão/erro material na decisão embargada.

Determino que o Diretor-Presidente da EMATER seja pessoalmente intimado, por Oficial de Justiça, para que garanta o cumprimento da decisão que determinou o reenquadramento dos Exequentes Emmanoel Barbosa Teixeira, José Robson de Lima Sapucaia, Severino de Oliveira Nunes, José Francisco Farias Palmeira, José Nunes Filho, Cícero José Peixoto, no cargo de Nível Superior, com carga horária de 40h, calculando o adicional agropecuário sobre o subsídio devido nas bases estabelecidas, devendo comprovar o cumprimento de todas as determinações no prazo de 30 dias, devendo ainda realizar a retenção de 20% (vinte por cento) a título de honorários advocatícios contratuais, sobre o incremento salarial dos Exequentes decorrentes do reenquadramento, pelo prazo de 2 anos, incluindo-se o 13º Salário, em favor da causídica, Thaysa Kelly da Silva Nascimento Godoy, OAB/AL nº 8.086, CPF nº *07.***.*32-08, na conta bancária nº 21.141-9, Agência 3186-9, do Banco do Brasil, tudo sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Prazo recursal restituído.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió , 04 de abril de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
08/04/2025 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 15:13

Decisão Proferida
05/04/2025 02:40

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 17:56

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 20:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 00:55

Despacho de Mero Expediente
18/09/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 11:42

Juntada de Mandado
14/09/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 10:39

Conclusos para despacho
08/08/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 20:55

Apensado ao processo
08/08/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 00:52

Expedição de Certidão.
25/07/2023 12:58

Juntada de Mandado
25/07/2023 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 07:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/07/2023 07:42

Expedição de Mandado.
20/07/2023 07:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/07/2023 07:35

Expedição de Mandado.
20/07/2023 07:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/07/2023 07:29

Expedição de Certidão.
11/07/2023 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2023 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 16:45

Decisão Proferida
07/07/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 14:43

Visto em Autoinspeção
03/01/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
03/01/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 12:55

Conclusos para despacho
04/10/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 15:58

Conclusos para despacho
06/09/2022 15:58

Conclusos para despacho
06/09/2022 04:05

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 10:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2022 10:29

Expedição de Certidão.
03/08/2022 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2022 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 20:48

Decisão Proferida
13/06/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 21:37

Visto em Autoinspeção
05/05/2022 13:03

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 13:02

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 11:05

Conclusos para despacho
26/04/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 15:27

Conclusos para despacho
25/04/2022 15:27

Conclusos para despacho
25/04/2022 09:26

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 01:06

Expedição de Certidão.
25/03/2022 13:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2022 13:51

Expedição de Certidão.
24/03/2022 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2022 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 17:50

Decisão Proferida
21/03/2022 01:00

Expedição de Certidão.
17/03/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 22:50

Conclusos para despacho
10/03/2022 23:55

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 23:55

Apensado ao processo
10/03/2022 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 21:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2022 21:05

Expedição de Certidão.
25/02/2022 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2022 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 17:34

Decisão Proferida
22/02/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 22:55

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 19:03

Visto em Autoinspeção
11/06/2021 15:14

Conclusos para despacho
11/06/2021 14:36

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 00:01

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 11:54

Conclusos para despacho
10/06/2021 11:54

Conclusos para despacho
10/06/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 09:10

Apensado ao processo
10/06/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 00:32

Expedição de Certidão.
17/05/2021 17:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/05/2021 17:12

Expedição de Certidão.
17/05/2021 15:56

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2021 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 15:58

Decisão Proferida
26/03/2021 15:32

Juntada de Outros documentos
26/03/2021 15:31

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 12:53

Conclusos para despacho
04/03/2021 00:25

Juntada de Outros documentos
13/02/2021 02:05

Expedição de Certidão.
04/02/2021 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2021 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 17:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2021 17:24

Expedição de Certidão.
03/02/2021 13:10

Decisão Proferida
03/12/2020 18:40

Conclusos para despacho
03/12/2020 10:07

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 00:01

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2020 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 13:05

Decisão Proferida
17/10/2020 01:51

Conclusos para despacho
17/10/2020 01:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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