24/05/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Letícia Silveira Seerig (OAB 89764RS/) Processo 0700301-95.2019.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Alex Júnior da Silva, Gilson Bezerra da Silva - Acolho os pedidos formulados pelo Ministério Público à pág. 194.

Considerando a proposta de acordo de não persecução penal oferecida pelo Ministério Público (págs. 133/135), e em respeito ao que dispõe o §4º do art. 28-A do Código de Processo Penal, DESIGNE-SE audiência para que o réu Gilson Bezerra da Silva se manifeste acerca de tal proposta.

INTIME-SE o investigado (Gilson Bezerra da Silva) acerca da realização do ato, cientificando-o de que deve comparecer à audiência acompanhado de advogado para a formalização do acordo e, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado defensor público ou dativo.

No mais, INTIME-SE o réu Alex Júnior da Silva para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove que deu início ao cumprimento das condições previstas no acordo estabelecido às págs. 184/185.

Mova-se o processo para fila de "Ag.

Designação de Audiência".

Cumpra-se.
03/05/2025 08:59

Juntada de Mandado
03/05/2025 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 15:21

Expedição de Mandado.
30/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 10:12

Despacho de Mero Expediente
22/04/2025 18:14

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 02:32

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Letícia Silveira Seerig (OAB 89764RS/) Processo 0700301-95.2019.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Alex Júnior da Silva, Gilson Bezerra da Silva - Autos n° 0700301-95.2019.8.02.0069 Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas Autor: Ministério Público Estadual Réu: Alex Júnior da Silva e outro VISTO EM AUTOINSPEÇÃO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para que realize o cadastramento do processo no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), bem como que junte nos autos o número deste após a devida criação.

Palmeira dos Índios, 03 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
11/04/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 13:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:26

Expedição de Mandado.
17/12/2024 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 10:11

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/12/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 04:21

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:40

Juntada de Mandado
08/11/2024 17:40

Juntada de Mandado
08/11/2024 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 17:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 11:55

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:53

Expedição de Mandado.
06/11/2024 10:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/11/2024 10:48

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/11/2024 10:48

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:06

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 09:45:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
21/02/2024 13:17

Expedição de Certidão.
03/03/2022 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/03/2022 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2022 17:48

Despacho de Mero Expediente
23/02/2022 12:07

Conclusos para despacho
15/02/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 02:27

Expedição de Certidão.
17/01/2022 12:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/01/2022 12:46

Expedição de Certidão.
17/01/2022 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2022 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 12:39

Despacho de Mero Expediente
11/01/2022 18:40

Conclusos para despacho
10/01/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 17:13

Expedição de Certidão.
14/12/2021 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/12/2021 09:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/12/2021 09:43

Expedição de Certidão.
14/12/2021 09:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/12/2021 09:11

Expedição de Certidão.
14/12/2021 08:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 20:37

Despacho de Mero Expediente
03/12/2021 18:10

Conclusos para despacho
03/12/2021 12:15

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 03:39

Expedição de Certidão.
19/11/2021 18:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/11/2021 18:14

Expedição de Certidão.
19/11/2021 12:16

Despacho de Mero Expediente
09/11/2021 14:49

Conclusos para despacho
08/11/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2021 01:35

Expedição de Certidão.
22/09/2021 10:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/09/2021 10:27

Expedição de Certidão.
22/09/2021 10:27

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/09/2021 14:15

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 10:21

Juntada de Mandado
08/09/2021 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2021 10:40

Expedição de Mandado.
26/08/2021 18:45

Despacho de Mero Expediente
06/07/2021 17:45

Visto em Autoinspeção
05/07/2021 14:37

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
03/07/2021 01:42

Conclusos para despacho
03/07/2021 01:41

Expedição de Certidão.
26/02/2021 12:23

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 10:48

Juntada de Mandado
03/02/2021 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2021 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2021 20:56

Expedição de Mandado.
28/01/2021 20:50

Expedição de Mandado.
28/01/2021 20:29

Expedição de Certidão.
28/01/2021 20:16

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 20:13

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 20:12

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 20:03

Expedição de Certidão.
28/01/2021 19:53

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 19:41

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 19:26

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 18:37

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 10:30

Despacho de Mero Expediente
02/12/2020 10:51

Conclusos para despacho
02/12/2020 10:50

Expedição de Certidão.
27/05/2020 09:42

Juntada de Mandado
09/05/2020 02:47

Retificação de Prazo, devido feriado
10/04/2020 21:07

Retificação de Prazo, devido feriado
03/04/2020 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 09:16

Expedição de Certidão.
05/03/2020 11:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/03/2020 11:31

Expedição de Certidão.
05/03/2020 11:30

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/03/2020 10:47

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2019 11:22

Expedição de Mandado.
08/11/2019 16:51

Despacho de Mero Expediente
25/10/2019 12:15

Classe Processual alterada
05/07/2019 13:11

Conclusos para despacho
05/07/2019 11:04

Expedição de Certidão.
05/07/2019 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2019 13:37

Expedição de Certidão.
04/07/2019 13:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 13:15

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 11:42

Despacho de Mero Expediente
20/05/2019 13:05

Conclusos para despacho
20/05/2019 12:51

Juntada de Outros documentos
20/05/2019 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2019 10:21

Redistribuição de Processo - Saída
20/05/2019 10:21

Recebimento de Processo de Outro Foro
20/05/2019 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2019 14:13

Juntada de Outros documentos
19/05/2019 12:43

Decisão Proferida
19/05/2019 10:52

Conclusos para despacho
18/05/2019 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2019

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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