01/07/2025 16:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 16:37

Decisão Proferida
12/06/2025 09:09

Conclusos para decisão
12/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 07:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), Juliana Cadete Rocha (OAB 21722/AL) Processo 0704429-84.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sueli Pereira Soares - Réu: Mercado Livre .Com Representações Ltda ( Mercado Pago ) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,INTIMO o Recorrido, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) teor da certidão abaixo transcrito.

CERTIFICO, para os devidos fins, que o Recurso Inominado é tempestivo e veio acompanhado de pedido de justiça gratuita.

Ato contínuo, passo a intimar o Recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
22/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:20

Expedição de Certidão.
17/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), Juliana Cadete Rocha (OAB 21722/AL) Processo 0704429-84.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sueli Pereira Soares - Réu: Mercado Livre .Com Representações Ltda ( Mercado Pago ) - Do exposto, vê-se que há incompetência dos Juizados Especiais Cíveis para o processamento e julgamento do presente feito, devendo ser JULGADO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EX OFFICIO, com fulcro nos artigos 3º e 51, inciso II da Lei 9.099/95 Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,07 de maio de 2025.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
07/05/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 13:14

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
06/05/2025 09:22

Expedição de Carta.
06/05/2025 09:01

Conclusos para julgamento
06/05/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 08:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 08:58:59, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
05/05/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 09:04

Decisão Proferida
15/04/2025 10:22

Expedição de Carta.
11/04/2025 15:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Cadete Rocha (OAB 21722/AL) Processo 0704429-84.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sueli Pereira Soares - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 06 de maio de 2025, às 8 horas e 46 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas, e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Durval Mendonça Júnior, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA (VIRTUAL, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiências deste Juizado Especial Cível através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/jecc2arapiraca ou ID: jecc2arapiraca, antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo!
10/04/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:49

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 08:46:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
19/03/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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