28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO PAULO SOARES FALCAO (OAB 47324/BA), ADV: SANIEL MEDEIROS DA SILVA FILHO (OAB 16639/AL), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM) - Processo 0700666-18.2025.8.02.0077 - Petição Cível - Dano (art. 163) - REQUERENTE: B1José Edson da Silva SantosB0 - REQUERIDO: B1Cenconsud Brasil Comercial Ltda. (gbarbosa)B0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento (Cível), para o dia 29 de setembro de 2025, às 9 horas e 30 minutos, de forma PRESENCIAL na sede do 8º Juizado Especial Cível da Capital, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
25/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 11:48

Expedição de Carta.
25/07/2025 11:47

Expedição de Carta.
25/07/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 08:17

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2025 09:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
25/07/2025 08:15

Conclusos para despacho
25/07/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 08:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2025 08:12:47, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
25/07/2025 04:39

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 04:38

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SANIEL MEDEIROS DA SILVA FILHO (OAB 16639/AL), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM) - Processo 0700666-18.2025.8.02.0077 - Petição Cível - Dano (art. 163) - REQUERENTE: B1José Edson da Silva SantosB0 - REQUERIDO: B1Cenconsud Brasil Comercial Ltda. (gbarbosa)B0 e outro - Considerando a determinação da Coordenação dos Juizados Especiais, através do Ofício Circular n. 23/2024 - CJE, com base no entendimento do Conselho Nacional de Justiça e no Ato Normativo Conjunto n. 01/2023 do Tribunal de Justiça de Alagoas e, objetivando a uniformização dos procedimentos deste Juízo, INDEFIRO o pleito de audiência virtual, mantendo-se o formato já designado.

Intimem-se o pleiteante.

Maceió(AL), data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
17/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 09:44

Despacho de Mero Expediente
17/07/2025 07:32

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 15:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Saniel Medeiros da Silva Filho (OAB 16639/AL) Processo 0700666-18.2025.8.02.0077 - Petição Cível - Requerente: José Edson da Silva Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade PRESENCIAL, para o dia 25 de julho de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
14/04/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Saniel Medeiros da Silva Filho (OAB 16639/AL) Processo 0700666-18.2025.8.02.0077 - Petição Cível - Requerente: José Edson da Silva Santos - DECISÃO 1.

Apesar do rito processual especial nas causas em tramitação nos Juizados Especiais, entendo cabível a utilização subsidiária, da antecipação de tutela, visto que os Juizados foram concebidos para primar pela celeridade e instrumentalizar medidas que se adéquem às necessidades dos jurisdicionados, o que seria um contrassenso não apreciar e conceder medidas de caráter urgente.

Porém, tais medidas devem ser tomadas com bastante cautela, até mesmo porque, por se incabível o manejo de agravo (interno ou de instrumento) em sede de Juizados Especiais, a parte demandada fica sem via recursal para o ataque da decisão. 2.

No caso em tela, não vislumbro a possibilidade da antecipação inaudita altera pars, ao menos nesse momento. 3.

Em sede dos Juizados as audiências são mais céleres para atender aos princípios norteadores dos mesmos.

Como não há demonstração dos requisitos necessários para a concessão da medida liminar sem a oitiva da parte contrária, não vejo como o tempo entre a data da abertura do processo até o dia da audiência de conciliação, vá causar prejuízos irreparáveis à parte demandante. 4.

Diante do pedido de antecipação de tutela formulado pela parte demandante, em prestígio ao princípio do contraditório, DETERMINO: A) A citação da parte demandada, a fim de comparecer à audiência de conciliação; B) A intimação da(s) parte(s) demandada(s), a fim de que se pronuncie(m) acerca do pedido de antecipação de tutela formulado pela parte demandante, no prazo de cinco dias, contados a partir do recebimento da presente intimação, nos termos do art. 306, do CPC, inclusive apresentando documentos que tenham relação ao fato narrado na petição inicial, salientando que, transcorrido o prazo acima, o pleito de tutela antecipada será analisado independentemente de qualquer manifestação.

C) A intimação da demandante para se fazer presente à audiência de conciliação, advertindo-o que o não comparecimento acarreta a extinção do feito sem julgamento do mérito, com a consequente condenação em custas processuais, caso não seja comprovado o que dispõe o §2° do ar 51 da Lei 9.099/95. 5.

Após o prazo previsto no item 4-B, voltem os autos conclusos. 6.

P.

I.

Cumpra-se.
11/04/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 15:09

Expedição de Carta.
11/04/2025 15:08

Expedição de Carta.
11/04/2025 15:08

Expedição de Carta.
11/04/2025 15:07

Expedição de Carta.
11/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 08:01

Decisão Proferida
09/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:41

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2025 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
31/03/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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