06/06/2025 11:36

Conclusos para despacho
06/06/2025 01:16

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 17:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG), Edvaldo Gois da Silva (OAB 16012/AL) Processo 0717065-59.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Esmeralda Gois da Costa - DESPACHO Intimem-se as partes interessadas, para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência do resultado da pesquisa via SISBAJUD, cumprir as diligências faltantes e requerer o que entendem por direito, possibilitando o seguimento do feito.

Maceió(AL), 16 de maio de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
19/05/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 09:38

Despacho de Mero Expediente
19/05/2025 01:15

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 17:27

Juntada de Alvará
08/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:35

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG) Processo 0717065-59.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Esmeralda Gois da Costa - DECISÃO Tramite-se o presente feito com a prioridade conferida pelo art. 71 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Alvará, ajuizada por Esmeralda Gois da Costa, esta na qualidade de filha da de cujus (procuração à fl. 04, documento pessoal à fl. 05 alegando que possui um crédito a receber em virtude do falecimento de Givannete Goes da Silva (certidão de óbito à fl. 09).

Inicialmente, DEFIRO o pedido à fl. 02, item "a", obedecidos os requisitos do art. 99, § 3º, do CPC, e, portanto, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita a requerente Sra.

Esmeralda Gois da Costa (declaração de hipossuficiência à fl. 04), nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-a do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.

DEFIRO o pedido de fl. 03, item "d", para que seja realizada a consulta ao sistema SISBAJUD, a fim de verificar a existência de saldo depositado em contas bancárias e aplicações financeiras em nome da falecida, Givannete Goes da Silva, inscrita sob o CPF nº *24.***.*47-34.

DETERMINO a expedição de alvará judicial em nome da requerente Esmeralda Gois da Costa, autorizando-a a diligenciar junto ao INSS, com o fito de requerer a certidão de (in)existência de dependentes habilitados à pensão por morte, da falecida, Givannete Goes da Silva, inscrita sob o CPF nº *24.***.*47-34.

Ademais, seja DISPONIBILIZADO nos autos pela Secretaria o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros nos autos.

Assim, INTIME-SE a requerente, por meio de sua defensora pública, para no prazo de 15 (quinze) dias: 1) imprimir, assinar e acostar aos autos o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros; 2) esclarecer se o Sr.

Edvaldo Gois da Silva pretende renunciar ou ceder seu direito hereditário, haja vista que a renúncia implica em abdicar da qualidade de herdeiro, fazendo com que o patrimônio hereditário seja dividido como se o renunciante nunca tivesse existido, o que difere da intenção de transferir os direitos hereditários a determinada pessoa, o que nesse último caso se aplica a cessão de direitos; 4) providenciar os documentos pessoais e representações processuais, por meio de advogado ou defensor público, do Sr.

Edvaldo Gois da Silva.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intimem-se.

Maceió , 07 de abril de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
08/04/2025 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 14:20

Decisão Proferida
05/04/2025 09:15

Conclusos para despacho
05/04/2025 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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