22/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701216-22.2024.8.02.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - AUTORA: B1Crislayne Meireles dos SantosB0 - Trata-se de pedido de bloqueio complementar apresentado à fl.86, em virtude do aumento do valor dos fármacos de que a parte exequente necessita.

Compulsando a Decisão de fls. 22/25, observa-se que foi deferido o bloqueio do valor suficiente ao tratamento de saúde da autora pelo prazo de 24 semanas.

Após a realização do bloqueio com base nos orçamentos apresentados (fls.52/53), o medicamento sofreu aumento de preço, razão pela qual o montante inicialmente indicado na Decisão supracitada não era mais suficiente.

Nesse contexto, foi determinada a expedição de alvará do valor para cobrir 12 semanas de tratamento (fl.74) e, determinada a apresentação de novos orçamentos, estes foram apresentados às fls. 87/91.

Nesta oportunidade, observando os orçamentos, verifica-se que o de fl. 89 apresentou o menor preço.

Diante disso, considerando os saldos presentes nas contas judiciais (fls. 92/93), defiro o pedido de bloqueio complementar do montante de R$9.918,85.

Realizado o bloqueio complementar, voltem-me os autos conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
21/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 13:29

Decisão Proferida
08/07/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 12:58

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701216-22.2024.8.02.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Crislayne Meireles dos Santos - Defiro o requerido à fl. 81, a fim de determinar a intimação pessoal da parte autora para que apresente os orçamentos na forma determinada à fl. 74.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
18/06/2025 13:18

Expedição de Mandado.
18/06/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 09:37

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 10:25

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 08:13

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701216-22.2024.8.02.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Crislayne Meireles dos Santos - Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte exequente apresentou o orçamento atualizado do tratamento à fl.71, conforme certificado à fl. 73.

No caso dos autos, foi realizado o bloqueio do valor de R$26.901,60, montante que era suficiente para custear 24 (vinte e quatro) semanas de tratamento, mas considerando o aumento do valor do tratamento apresentado pelo hospital, a quantia não perfaz suficiente para custear o tratamento em sua integralidade.

Entretanto, tendo em vista o bloqueio frutífero e visando a garantia da prestação veiculada no presente Cumprimento de Sentença, determino a expedição de Alvará de transferência, no valor de R$18.746,04, quantia suficiente para cobrir as 12 primeiras semanas de tratamento, observando os dados bancários à fl. 72.

Dito isto, compulsando os extratos de fls. 69/69, considerando as atualizações, há na conta judicial o valor de R$27.326,01.

Assim, sendo necessário haver o bloqueio complementar, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar, no mínimo, 3 (três) orçamentos atualizados, pois os que instruíram o presente procedimento foram apresentados há quase 12 (doze) meses.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
30/04/2025 14:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 12:02

Decisão Proferida
30/04/2025 10:42

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701216-22.2024.8.02.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Crislayne Meireles dos Santos - Diante da resposta positiva do bloqueio de ativos no valor de R$26.901,60 (vinte e seis mil e novecentos e um reais e sessenta centavos), conforme consultas às fls. 52/55, suficiente para custear o tratamento de saúde da exequente, DEFIRO o pedido de levantamento de valores.

Expeça-se alvará de transferência do montante de R$26.901,60 (vinte e seis mil e novecentos e um reais e sessenta centavos), o qual deve conter os dados bancários indicados à fl. 14, dando-se ciência à requerente e ao requerido, bem como a loja/hospital/farmácia que receberá o valor, especificando detidamente a finalidade da transferência realizada, e advertindo quanto a necessidade de cumprimento com urgência da presente decisão, sob as penas da lei.

Ademais, ressalto que a prestação de contas fica por parte tanto da autora quanto da loja responsável pelo fornecimento da órtese, ficando, de antemão, advertidos da obrigação de remetê-la a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo anexar os documentos atinentes, em especial os documentos fiscais.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
01/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 12:26

Decisão Proferida
13/02/2025 12:52

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 04:03

Expedição de Certidão.
31/01/2025 04:03

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701216-22.2024.8.02.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Crislayne Meireles dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos aos advogados de ambas as parte para que se manifestem acerca do bloqueio de valores (fls. 52-55), no prazo comum de 05 (cinco) dias.
20/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 12:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/01/2025 12:03

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/01/2025 12:03

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701216-22.2024.8.02.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Crislayne Meireles dos Santos - DECISÃO
07/01/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 14:45

Decisão Proferida
15/10/2024 12:30

Conclusos para despacho
13/10/2024 03:56

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 11:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:00

Conclusos para decisão
18/09/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 03:48

Expedição de Certidão.
14/09/2024 03:48

Expedição de Certidão.
11/09/2024 21:38

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:58

Expedição de Certidão.
05/09/2024 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 12:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2024 12:20

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/09/2024 12:15

Expedição de Mandado.
28/08/2024 11:26

Decisão Proferida
01/08/2024 10:46

Conclusos para decisão
29/07/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
13/07/2024 00:45

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2024 12:10

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:43

Despacho de Mero Expediente
14/06/2024 08:40

Conclusos para despacho
14/06/2024 08:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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