05/06/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0703487-29.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eli Carlos de Oliveira Tavares - Dessa forma, com base nos documentos apresentados e na presunção relativa da alegação de hipossuficiência prevista no art. 99, § 3º, do CPC, defiro o pedido de justiça gratuita à parte autora/requerente.

Considerando a complexidade da matéria e a necessidade de uma análise mais detalhada das alegações e provas que serão trazidas aos autos, especialmente diante da possibilidade de concessão de tutela de urgência, entendo por bem aguardar a manifestação do réu.

Dessa forma, diferirei a análise do pedido de tutela de urgência até que seja apresentada a contestação pela parte ré.

Este procedimento assegura o contraditório e a ampla defesa, possibilitando uma decisão mais justa e fundamentada.

Determino a citação da parte ré para que tome ciência do presente processo, e apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, conforme o disposto nos arts. 335 e 344 do Código de Processo Civil.
08/04/2025 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 14:18

Decisão Proferida
27/03/2025 21:51

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 09:18

Despacho de Mero Expediente
24/01/2025 17:30

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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