13/05/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 14:50

Certidão sem Prazo
13/05/2025 14:50

Decisão Comunicada ao 1º Grau
13/05/2025 14:50

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 14:23

Certidão de Envio ao 1º Grau
14/04/2025 13:27

Certidão sem Prazo
14/04/2025 13:27

Decisão Comunicada ao 1º Grau
14/04/2025 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 12:20

Certidão de Envio ao 1º Grau
11/04/2025 11:44

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
10/04/2025 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0813191-14.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - São Miguel dos Campos - Agravante: Barrasul Empreendimentos Ltda - Agravado: Cipesa Engenharia S/A - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2025. 1.

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Barrasul Empreendimentos Ltda. contra decisão (págs. 41/44 - autos de origem), originária do Juízo de Direito da Vara da1ª Vara Cível e da Infância e Juventude de São Miguel dos Campos, proferida nos autos do cumprimento definitivo de sentença sob o nº 0003450-68.2010.8.02.0001/03, determinou os seguintes termos: (...) A matéria trazida em impugnação não poderia ser conhecida ante a preclusão.

Oexcesso de execução, que não é matéria de ordem pública, deveria ter sido suscitado peloexecutado em impugnação ao cumprimento de sentença.

Convém esclarecer que quando efetivadaa penhora de valores, o executado é intimado na forma do §2º do art. 854 do CPC, podendo, emsua defesa, alegar somente uma das situações expostas nos incisos I e II do CPC: (...) Ante o exposto, INDEFIRO o pleito da parte executada alusivo ao excesso de execução dos honorários advocatícios, determinando o prosseguimento do feito. (...) 2.

Sucede que, em petição à pág. 48 dos autos, por meio de seus advogados devidamente constituídos, munidos de poderes especiais constantes na procuração outorgada (pág. 28), dentre eles, poder de desistir, a parte Agravante requereu a desistência do presente recurso, vejamos: BARRASUL EMPREENDIMENTOS LTDA., devidamente qualificado nos autos em epígrafe, no qual figura como parte Agravante, vem, perante Vossa Excelência, informar e requerer o que segue.

Considerando que o Recorrido nas fls. 33-34 nos autos do Cumprimento de sentença nº 0003450-68.2010.8.02.0001/0003, reconhece que o valor devido é no montante de R$ 194.604,15 (cento e noventa e quatro mil seiscentos e quatro reais e quinze centavos), este Agravante vem informar a sua desistência quanto ao presente agravo de instrumento, com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil. (...) 3.

Neste cenário, dispõe o art. 998, do Código de Processo Civil, verbis: Art. 998.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. 4.

Impende consignar que "dá-se a desistência quando, já interposto o recurso, a parte manifesta vontade de que não seja ele submetido a julgamento.

A desistência, que é exequível a qualquer tempo, não depende do recorrido ou dos litisconsortes". 5.

Pelas razões expostas, HOMOLOGO a desistência pleiteada, à pág. 48, nos termos do art. 998 do CPC/2015, a fim de que produza seus efeitos legais. 6.

Com efeito, não mais subsiste à parte Agravante o interesse processual, que se assenta no "binômio utilidade + necessidade: utilidade da providência judicial pleiteada, necessidade da via que se escolhe para obter essa providência". 7.

Aliás, conforme determina o art. 932, inciso III, do CPC/2015: Art. 932.

Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. 8.

Isto posto, restando demonstrada a prejudicialidade do recurso, em decorrência da superveniente perda do objeto, uma vez que não é mais útil, nem necessário, à parte agravante = recorrente, NÃO CONHEÇO do presente recurso, com fundamento no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil/2015. 9.

Oficie-se ao Juízo de Primeiro Grau dando-lhe ciência desta decisão. 10.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Certifique-se. 11.

Utilize-se da presente como Mandado/Carta/Ofício. 12.

Após decurso de prazo, arquive-se, com baixa definitiva.

Local, data e assinatura lançados digitalmente.

Des.

Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Bruna Teles Bentes (OAB: 9473/AL) - Lucas Teles Bentes (OAB: 12457/AL) - Ana Mirela de Carvalho Lins (OAB: 17201/AL) - Ana Luísa Pessoa Rezende Diniz (OAB: 17806/AL) - Odair Paulo Morales (OAB: 4002A/AL) - Rodrigo Lins da Rocha (OAB: 9149B/AL) - José Idemar Ribeiro (OAB: 8940/DF)
09/04/2025 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 14:35

Decisão Monocrática cadastrada
08/04/2025 20:32

Homologada a Desistência do Recurso
19/02/2025 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 10:36

Ciente
19/02/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:30

Retirado de Pauta
10/02/2025 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2025 14:50

Incluído em pauta para 07/02/2025 14:50:26 local.
15/01/2025 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
13/01/2025 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 15:44

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/01/2025 17:49

Certidão sem Prazo
06/01/2025 17:29

Decisão Comunicada ao 1º Grau
06/01/2025 17:29

Expedição de tipo_de_documento.
06/01/2025 15:13

Certidão de Envio ao 1º Grau
06/01/2025 13:40

Conclusos para julgamento
06/01/2025 13:40

Ciente
06/01/2025 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
06/01/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:01

Decisão Monocrática cadastrada
19/12/2024 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 19:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/12/2024 08:51

Conclusos para julgamento
17/12/2024 08:51

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 08:51

Distribuído por dependência
16/12/2024 17:31

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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