04/09/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 11:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 50225/SC), ADV: VANESSA SANDRINE SANTOS DE SOUZA (OAB 11811/SE), ADV: ALEXANDRE SILVA DE ARAÚJO (OAB 20567/AL) - Processo 0701898-90.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTORA: B1Janaina Carla Santos FerrazB0 - RÉU: B1Tam Linhas Aéreas S/A (Latam Airlines Brasil)B0 - Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos na forma do art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, modificando o dispositivo da Sentença de fls. 155/158 para constá-lo da seguinte maneira: Ante o exposto, decreto a revelia da demandada, com fulcro no art. 20 da Lei nº 9.099/95, ante a ausência de preposto válido, ao tempo em que julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a demandada ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação,conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se." Intimem-se.
19/08/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:10

Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2025 08:41

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:14

Conclusos para julgamento
29/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/04/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC), Vanessa Sandrine Santos de Souza (OAB 11811/SE), Alexandre Silva de Araújo (OAB 20567/AL) Processo 0701898-90.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Janaina Carla Santos Ferraz - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A (Latam Airlines Brasil) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, 1.

Intime-se a parte embargada para que, em 05 (cinco) dias, apresente as contrarrazões aos embargos declaratórios opostos à petição de fls.162/165.
23/04/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC), Vanessa Sandrine Santos de Souza (OAB 11811/SE), Alexandre Silva de Araújo (OAB 20567/AL) Processo 0701898-90.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Janaina Carla Santos Ferraz - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A (Latam Airlines Brasil) - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a demandada ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se.
11/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 10:46

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2025 07:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2025 07:52:10, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
30/01/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:18

Conclusos para julgamento
30/01/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 11:59

Expedição de Carta.
10/12/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 08:38

Decisão Proferida
26/11/2024 15:03

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
23/11/2024 22:36

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2025 11:01:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
23/11/2024 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700529-27.2025.8.02.0080

Locadora Garantia LTDA

Parica Empreendimentos LTDA

Advogado: Paulo Jorge Moreira Cabarl Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/04/2025 20:17

Exibir Processo

Processo nº 0700009-84.2021.8.02.0055

Espedito Julio da Silva

Jorginaldo Vieira de Meneses

Advogado: Espedito Julio da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/03/2021 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0726517-64.2023.8.02.0001

Valdeci Jose da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Rosedson Lobo Silva Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/09/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0702573-37.2024.8.02.0053

Sebastiao Macario

Estado de Alagoas

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0700149-27.2021.8.02.0053

Roberto Ramires Saldanha

Cerutti Engenharia LTDA.

Advogado: Ana Mirela de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/11/2024 10:47

Exibir Processo