07/08/2025 03:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHAEL SOARES BEZERRA (OAB 11952/AL), ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO) - Processo 0751998-29.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - AUTOR: B1Cicero FerreiraB0 - RÉU: B1Ambec - Associação dos Aposentados Mutualistas para Beneficios ColetivosB0 - Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por Cícero Ferreira e, reconhecida a omissão, acolho-os para integrar a sentença de fls. 172/178 nos seguintes termos: A) Condeno a ré Ambec - Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos a restituir em dobro ao autor todos os valores descontados indevidamente sob a rubrica CONTRIBUIÇÃO AMBEC, observando-se: I. correção monetária pelo INPC a partir de cada débito indevido (Súmula 43/STJ); II. juros de mora de 1 % ao mês a contar da citação (art. 405 do Código Civil).

Mantêm-se íntegros os demais capítulos da sentença, especialmente quanto à declaração de inexistência da relação jurídica, à condenação por dano moral e aos ônus sucumbenciais.
06/08/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 19:09

Embargos de Declaração Acolhidos
05/08/2025 13:15

Conclusos para decisão
26/07/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael Soares Bezerra (OAB 11952/AL), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 0751998-29.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Ferreira - Réu: Ambec - Associação dos Aposentados Mutualistas para Beneficios Coletivos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/05/2025 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:23

Apensado ao processo
11/04/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael Soares Bezerra (OAB 11952/AL), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 0751998-29.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Ferreira - Réu: Ambec - Associação dos Aposentados Mutualistas para Beneficios Coletivos - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art.487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a pretensão autoral, no sentido de: Condenar a empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), montante a ser acrescido de juros moratórios, a partir do evento danoso, com fulcro na Súmula nº 54 do STJ, no importe de 1% (um por cento) ao mês, até a data do arbitramento, momento em que deverá ser aplicada tão somente a Taxa Selic.

No mais, custas processuais e os honorários advocatícios pela parte Ré, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base nos art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Ademais, se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civi); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civi); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civi).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
08/04/2025 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 14:34

Julgado procedente o pedido
29/03/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 18:45

Conclusos para julgamento
07/06/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 22:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 22:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 14:59

Expedição de Carta.
13/03/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2024 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 20:09

Expedição de Carta.
05/12/2023 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2023 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 14:32

Decisão Proferida
04/12/2023 13:40

Conclusos para despacho
04/12/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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