TJAL - 0800545-35.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 09:43
Arquivado Definitivamente
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30/05/2025 09:41
Expedição de tipo_de_documento.
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29/05/2025 20:45
Certidão sem Prazo
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29/05/2025 20:45
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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29/05/2025 20:45
Expedição de tipo_de_documento.
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29/05/2025 17:17
Certidão de Envio ao 1º Grau
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07/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
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06/05/2025 14:46
Expedição de tipo_de_documento.
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06/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800545-35.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Maria Cícera dos Santos Silva - Agravado: Banco Bmg S/A - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, retificando os efeitos da liminar outrora proferida, às fls. 09/15, para determinar a manutenção dos efeitos da decisão recorrida, nos termos do voto do Relator. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I.
CASO EM EXAMEA AÇÃO DE ORIGEMA AÇÃO ORIGINAL É UMA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANO MORAL, MOVIDA POR MARIA CÍCERA DOS SANTOS SILVA CONTRA O BANCO BMG S.A.A DECISÃO RECORRIDAA DECISÃO RECORRIDA DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E DEIXOU PARA AVALIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS A TRIANGULARIZAÇÃO.O RECURSOA AGRAVANTE INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO DEFERIU LIMINARMENTE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REALIZADOS EM SEUS PROVENTOS, SOLICITANDO A CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.O FATO RELEVANTEA AGRAVANTE, BENEFICIÁRIA DO INSS, ALEGOU DESCONTOS INDEVIDOS EM SEUS PROVENTOS SOB A RUBRICA "EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC", RELACIONADOS A UM CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, QUE ELA AFIRMA NÃO TER CONTRATADO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOO RECURSO DISCUTE A VALIDADE DA DECISÃO QUE NEGOU A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, CONSIDERANDO A ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.III.
RAZÕES DE DECIDIRO RELATOR ANALISOU OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, DESTACANDO A NECESSIDADE DE DEMONSTRAR TANTO A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO (FUMUS BONI IURIS) QUANTO O RISCO DE DANO (PERICULUM IN MORA).
APÓS ANÁLISE, CONCLUIU QUE A AGRAVANTE TINHA CONHECIMENTO DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO E DOS DESCONTOS REALIZADOS, COM BASE NO PAGAMENTO COMPLEMENTAR DE FATURAS DO CARTÃO, NÃO SENDO, PORTANTO, CABÍVEL A CONCESSÃO DA TUTELA RECURSAL.IV.
DISPOSITIVOVOTO NO SENTIDO DE CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO OS EFEITOS DA DECISÃO RECORRIDA.ATOS NORMATIVOS CITADOS:ART. 300, NCPC (NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ.
AGRG NA AR 5.232/RS, REL.
MIN.
SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA SEÇÃO, JULGADO EM 22/06/2016.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Wanger Oliveira Menezes (OAB: 18067/AL) - Arcélio Alvez Fortes (OAB: 17741/AL) - João Francisco Alves Rosa (OAB: 15443A/AL) -
05/05/2025 08:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/05/2025 14:55
Acórdãocadastrado
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30/04/2025 19:16
Processo Julgado Sessão Presencial
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30/04/2025 19:16
Conhecido o recurso de
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30/04/2025 13:32
Expedição de tipo_de_documento.
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30/04/2025 09:30
Processo Julgado
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16/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
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15/04/2025 10:16
Expedição de tipo_de_documento.
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15/04/2025 09:26
Expedição de tipo_de_documento.
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15/04/2025 09:16
Expedição de tipo_de_documento.
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15/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800545-35.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Maria Cícera dos Santos Silva - Agravado: Banco Bmg S/A - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
DES.
KLEVER RÊGO LOUREIRO Relator' - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Advs: Wanger Oliveira Menezes (OAB: 18067/AL) - Arcélio Alvez Fortes (OAB: 17741/AL) - João Francisco Alves Rosa (OAB: 15443A/AL) -
14/04/2025 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/04/2025 13:15
Incluído em pauta para 11/04/2025 13:15:15 local.
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11/04/2025 12:30
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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10/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
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26/02/2025 14:19
Conclusos para julgamento
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26/02/2025 12:34
Ciente
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26/02/2025 12:28
Expedição de tipo_de_documento.
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21/02/2025 19:07
Juntada de Outros documentos
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21/02/2025 19:07
Juntada de Outros documentos
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21/02/2025 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 13:30
Juntada de Outros documentos
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05/02/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
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31/01/2025 08:28
Certidão sem Prazo
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31/01/2025 08:28
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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31/01/2025 08:28
Expedição de tipo_de_documento.
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31/01/2025 08:17
Certidão de Envio ao 1º Grau
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31/01/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
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31/01/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
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30/01/2025 11:06
Expedição de tipo_de_documento.
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30/01/2025 09:17
Expedição de tipo_de_documento.
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29/01/2025 14:38
Decisão Monocrática cadastrada
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29/01/2025 10:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/01/2025 08:37
Concedida a Medida Liminar
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22/01/2025 10:35
Conclusos para julgamento
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22/01/2025 10:35
Expedição de tipo_de_documento.
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22/01/2025 10:35
Distribuído por sorteio
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22/01/2025 10:31
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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