05/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0702196-60.2024.8.02.0055 - Apelação Criminal - Santana do Ipanema - Apelante: Izadora Cristina Conceição - Apelante: Elisangela Santos da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação criminal, interposto por Izadora Cristina Conceição e Elisangela Santos Da Silva, em que o Ministério Público figura como recorrido, contra sentença proferida pelo MM.

Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema, às fls. 269/276 dos autos tombados sob nº 0702196-60.2024.8.02.0055, que condenou o apelante às penas previstas no arts. 157, § 1º, e §2º, II e VII, do CP, correspondentes ao delito de roubo majorado.

Irresignadas, as rés interpuseram o presente apelo.

Em suas razões recursais, às fls. 315/332, as apelantes pugnaram pela desclassificação do delito de roubo majorado, para imputar-lhes o delito de furto (art. 155 do Código Penal), pois sustentam que a ameaça teria ocorrido após a subtração e sem adesão consciente entre as rés.

Subsidiariamente, requereram: (i) o afastamento das majorantes previstas no art. 157, § 2º, incisos II e VII, CP, com readequação da tipificação para roubo simples (art. 157, caput, CP); (ii) o reconhecimento da responsabilidade penal individualizada, por ausência de provas do vínculo subjetivo e da adesão mútua entre as acusadas; (iii) o redimensionamento da pena, para afastar a valoração negativa das circunstâncias judiciais de culpabilidade e consequências do delito (na primeira fase da dosimetria), bem como para afastar a incidência cumulativa das causas de aumento de pena (na terceira fase), a fim de aplicar somente uma delas ou aplicar a fração mínima legal; (iv) revogação da prisão preventiva outrora decretada.

Em contrarrazões (fls. 352/361), o apelado pugnou pelo conhecimento e desprovimento do recurso de apelação interposto, defendendo a manutenção da sentença por entender configurados o roubo impróprio, o concurso de agentes e o uso de arma branca, com fundamentação idônea para a cumulação das majorantes.

A Procuradoria Geral de Justiça, em manifestação de fls. 367/371, opinou pelo conhecimento do recurso, para que, no mérito, seja negado provimento. É o relatório, no seu essencial.

Encaminhem-se os autos ao douto desembargador revisor.

Maceió/ AL, 31 de Julho de 2025.

Des.

João Luiz Azevedo Lessa Relator' - Des.

João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL)
17/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/06/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:03

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:01

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/05/2025 09:11

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 04:56

Expedição de Certidão.
18/05/2025 05:52

Expedição de Certidão.
17/05/2025 08:23

Expedição de Certidão.
16/05/2025 06:10

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:17

Juntada de Mandado
14/05/2025 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 07:57

Juntada de Mandado
12/05/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:54

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/05/2025 16:53

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/05/2025 16:53

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:53

Expedição de Mandado.
09/05/2025 13:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:07

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 12:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:34

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:33

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/05/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:11

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 10:11:49, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
07/05/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 18:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 18:33

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 18:32

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:28

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 08:45:00, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
06/05/2025 17:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:33

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:25

Medida Cautelar Diversa da Prisão
30/04/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:41

Juntada de Mandado
25/04/2025 13:17

Juntada de Mandado
25/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:17

Juntada de Mandado
23/04/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 15:09

Expedição de Mandado.
21/04/2025 04:49

Expedição de Certidão.
15/04/2025 06:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 08:56

Expedição de Ofício.
10/04/2025 10:10

Expedição de Mandado.
10/04/2025 10:01

Expedição de Mandado.
10/04/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:07

Decisão Proferida
09/04/2025 12:28

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 10:00:00, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
09/04/2025 10:58

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:32

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/04/2025 04:59

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702196-60.2024.8.02.0055 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Elisangela Santos da Silva - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de f. 178/180.

Diante da citação da acusada (f. 175), aguarde-se o prazo para apresentação de resposta à acusação.

Ultrapassado o prazo sem que a resposta seja apresentada, NOMEIO, desde já, a Defensoria Pública para promover a defesa técnica da ré, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a manifestação nos autos, voltem-me conclusos.
28/03/2025 16:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 16:36

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 16:36

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 11:49

Desacolhida de Prisão Preventiva
27/03/2025 08:39

Conclusos para despacho
27/03/2025 08:39

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:47

Juntada de Mandado
24/03/2025 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 17:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 17:47

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702196-60.2024.8.02.0055 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Elisangela Santos da Silva - Feitas tais considerações, em sede de reavaliação da medida cautelar imposta, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de IZADORA CRISTINA CONCEIÇÃO, com fulcro no art. 312 e 313, ambos do Código do Processo Penal.

Alimente-se o histórico de partes, incluindo-se a movimentação 735 (Manutenção da Prisão).

Considerando que dia 25/03/2025 é o próximo comparecimento de Elisangela Santos da Silva, à serventia para que providencie a sua citação em balcão.

Providências necessárias.
17/03/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 14:23

Decisão Proferida
17/03/2025 08:10

Conclusos para despacho
17/03/2025 08:09

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 09:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 09:02

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702196-60.2024.8.02.0055 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Elisangela Santos da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, haja vista que decorreu o prazo sem que a acusada IZADORA CRISTINA CONCEIÇÃO, mesmo citada, constituísse Defensor, ou apresentesse resposta à acusação, INTIME-SE a douta representante da Defensoria Pública para oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, no prazo de 10 (dez) dias.
11/03/2025 15:42

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/03/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 22:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2025 22:05

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:27

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 21:16

Expedição de Mandado.
10/03/2025 21:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 21:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:42

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 20:41

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:29

Juntada de Mandado
18/02/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 10:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/02/2025 10:22

Expedição de Mandado.
13/02/2025 19:52

Evolução da Classe Processual
13/02/2025 19:39

Expedição de Mandado.
31/01/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 20:17

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 20:17

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702196-60.2024.8.02.0055 - Inquérito Policial - Indiciada: Elisangela Santos da Silva - Assim, nos termos dos art. 41 e 395, ambos do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA e determino a citação da acusadas para responderem, por escrito, aos termos da acusação, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme dispõe o art. 396-A do mesmo Código de Processo Penal.

Na hipótese de não apresentação da resposta à acusação, certifique-se e, imediatamente, sem necessidade de nova conclusão dos autos, já nomeio a Defensoria Pública para atuar na defesa do acusado que terá vista dos autos para fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias.

Determino, ainda, as seguintes providências: a) oficie-se à Secretaria de Defesa Social de Alagoas, a fim de que encaminhe a este Juízo a folha de antecedentes criminais das acusadas; e (B) junte-se aos autos a ficha de antecedentes criminais das acusadas, caso ainda não tenha sido juntado.

Altere-se a classe no SAJ para Ação Penal, cumprindo-se as demais determinações constantes do art. 685 e ss. do Código de Normas da Corregedoria do TJAL.
07/01/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 21:51

Expedição de Certidão.
06/01/2025 21:39

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 21:32

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/01/2025 13:12

Conclusos para despacho
02/01/2025 13:10

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 02:31

Expedição de Certidão.
13/12/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 15:19

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:14

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:56

Expedição de Ofício.
09/12/2024 12:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2024 12:49

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/12/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/12/2024 11:51

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:50

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2024 11:30:00, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
06/12/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 08:52

Conclusos para despacho
06/12/2024 08:51

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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