24/08/2025 05:35

Expedição de Certidão.
14/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DIOGO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 11404/AL) - Processo 0718147-28.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença Prêmio - AUTOR: B1Armando Gomes da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.
13/08/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:08

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2025 08:07

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 19:41

Julgado improcedente o pedido
04/07/2025 14:25

Conclusos para julgamento
18/06/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 03:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 09:44

Despacho de Mero Expediente
02/06/2025 10:49

Conclusos para despacho
05/05/2025 00:22

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:11

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 11:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:51

Expedição de Carta.
24/04/2025 09:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo dos Santos Ferreira (OAB 11404/AL) Processo 0718147-28.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Armando Gomes da Silva - Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 23 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
23/04/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 09:38

Despacho de Mero Expediente
22/04/2025 17:32

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 17:31

Redistribuição de Processo - Saída
22/04/2025 13:19

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 16:53

Distribuição
14/04/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 10:17

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 10:17

Redistribuição de Processo - Saída
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo dos Santos Ferreira (OAB 11404/AL) Processo 0718147-28.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Armando Gomes da Silva - DECISÃO Levando em conta as disposições constantes no Código de Organização Judiciária de Alagoas, é possível verificar que a 16ª, 17ª e 18ª Varas Cíveis da Capital são os Juízos competentes para apreciar as demandas em que haja o interesse do "Estado de Alagoas, os entes de sua administração indireta e os delegatários dos serviços públicos que conceder ou permitir".

Nesse viés, DECLINO da competência para processar e julgar a presente demanda, determinando a remessa dos autos ao setor de distribuição para que promova nova distribuição do presente feito, por sorteio, entre todos os magistrados com atribuição cível para processar e julgar demandas nas quais haja o interesse do "Estado de Alagoas, os entes de sua administração indireta e os delegatários dos serviços públicos que conceder ou permitir".

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió , 11 de abril de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
11/04/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 09:50

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/04/2025 09:48

Decisão Proferida
10/04/2025 16:18

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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