TJAL - 0718147-28.2025.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 11:55
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 03:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/06/2025 10:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/06/2025 09:44
Despacho de Mero Expediente
-
02/06/2025 10:49
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 00:22
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 00:11
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 12:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/04/2025 11:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/04/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 09:51
Expedição de Carta.
-
24/04/2025 09:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/04/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Diogo dos Santos Ferreira (OAB 11404/AL) Processo 0718147-28.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Armando Gomes da Silva - Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.
Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.
O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nele contidas.
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 23 de abril de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
23/04/2025 12:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/04/2025 11:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/04/2025 09:38
Despacho de Mero Expediente
-
22/04/2025 17:32
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 17:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/04/2025 17:31
Redistribuição de Processo - Saída
-
22/04/2025 13:19
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
22/04/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 01:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/04/2025 16:53
Distribuição
-
14/04/2025 10:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/04/2025 10:17
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 10:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/04/2025 10:17
Redistribuição de Processo - Saída
-
14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Diogo dos Santos Ferreira (OAB 11404/AL) Processo 0718147-28.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Armando Gomes da Silva - DECISÃO Levando em conta as disposições constantes no Código de Organização Judiciária de Alagoas, é possível verificar que a 16ª, 17ª e 18ª Varas Cíveis da Capital são os Juízos competentes para apreciar as demandas em que haja o interesse do "Estado de Alagoas, os entes de sua administração indireta e os delegatários dos serviços públicos que conceder ou permitir".
Nesse viés, DECLINO da competência para processar e julgar a presente demanda, determinando a remessa dos autos ao setor de distribuição para que promova nova distribuição do presente feito, por sorteio, entre todos os magistrados com atribuição cível para processar e julgar demandas nas quais haja o interesse do "Estado de Alagoas, os entes de sua administração indireta e os delegatários dos serviços públicos que conceder ou permitir".
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Maceió , 11 de abril de 2025.
Maurício César Breda Filho Juiz de Direito -
11/04/2025 10:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/04/2025 09:50
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
11/04/2025 09:48
Decisão Proferida
-
10/04/2025 16:18
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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