13/05/2025 19:23

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Marcelo Pereira da Silva (OAB 6638/AL), MARCUS RAMÓN ARAÚJO DE LIMA (OAB 13139/PB) Processo 0736420-41.2014.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: UP BRANDING MARKETING DIGITAL LTDA - Executado: ELEIÇÃO 2014 BENEDITO DE LIRA GOVERNADOR, BENEDITO DE LIRA - DECISÃO Consoante petição de fls. 139/140 o exequente veio aos autos informar o falecimento do executado, requereu a sucessão processual.

Como é sabido, nas hipóteses em que sobrevém a morte de alguma das partes, deve ser determinada a suspensão do processo e a intimação do espólio, de quem for o sucessor, ou dos herdeiros, a fim de que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação.

Confira-se o teor dos dispositivos correspondentes à matéria, in verbis: Art. 110.

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.

Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: [...] II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. (Grifos aditados).

O procedimento de habilitação é regido pelo Código de Processo Civil em seus arts. 687 a 692No mais, após recebida a petição, deverá ser ordenada a citação da parte adversa, a fim de que ela, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste quanto ao pedido de habilitação.

O referido ato de comunicação só se dará de forma pessoal se a parte não tiver constituído procurador nos autos.

A matéria de defesa, diga-se de passagem, é limitada, nas palavras de Daniel Assumpção (2016, p. 916), "[...] às questões processuais e à ausência de qualidade de sucessor do autor".

Diante disso, com fulcro nos arts. 689 e 692 do CPC, SUSPENDO o presente processo.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a sucessão processual, mediante a inclusão do espólio no polo passivo e a qualificação do administrador provisório, observada a ordem do art. 1.797 do Código Civill.

No mesmo prazo, intime-se o Sr.

ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA, brasileiro, deputado federal, um dos herdeiros necessário do de cujus, para que se manifeste nos presentes autos, dentro do prazo legal.

Maceió , 10 de abril de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
11/04/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 09:57

Decisão Proferida
07/02/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:12

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2023 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 22:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
30/10/2023 22:29

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 09:26

Despacho de Mero Expediente
09/03/2023 17:15

Conclusos para despacho
26/04/2022 21:40

Conclusos para despacho
18/04/2022 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/03/2022 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 12:40

Despacho de Mero Expediente
14/03/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 10:16

Conclusos para despacho
03/09/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2021 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 20:32

Despacho de Mero Expediente
18/02/2021 14:43

Conclusos para despacho
20/07/2020 16:11

Reativação de Processo Suspenso
17/07/2020 11:58

Conclusos para despacho
11/05/2020 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/04/2020 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2020 18:36

Despacho de Mero Expediente
08/11/2019 15:55

Conclusos para despacho
23/09/2019 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2019 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2019 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2019 16:32

Decisão Proferida
11/09/2019 14:21

Conclusos para despacho
14/06/2019 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2019 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2019 15:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/06/2019 15:56

Conclusos para despacho
13/11/2017 16:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/09/2016 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2016 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2016.
02/08/2016 15:33

Apensado ao processo
29/02/2016 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2016 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2016 15:30

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/02/2016 15:28

Juntada de Ofício
02/12/2015 17:48

Visto em correição
27/10/2015 22:24

devolvido o
26/10/2015 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2015 14:46

Expedição de Certidão.
06/10/2015 16:35

Expedição de Certidão.
06/10/2015 16:33

Juntada de Mandado
05/10/2015 19:58

devolvido o
18/09/2015 08:35

Expedição de Carta precatória.
18/09/2015 08:14

Expedição de Mandado.
18/05/2015 17:02

Decisão Proferida
17/12/2014 12:50

Conclusos para despacho
17/12/2014 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2014

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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