26/05/2025 13:10

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco José Ribeiro Sampaio (OAB 11594/AL), Elânia Maciel Santana (OAB 11953/AL), Fellipe José Oliveira Loureiro (OAB 13682/AL) Processo 0700323-96.2016.8.02.0025 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Savio Pereira Silva - Impetrado: José Carlos Laurentino Torres - Compulsando os autos, verifico que nos autos figura processo dependente sob o nº 0700323-96.2016.8.02.0025/01.

Sendo assim, determino que os autos principais aguardem em cartório, até o julgamento do processo dependente supracitado.

Providências necessárias.
23/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 10:29

Despacho de Mero Expediente
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco José Ribeiro Sampaio (OAB 11594/AL), Elânia Maciel Santana (OAB 11953/AL), Fellipe José Oliveira Loureiro (OAB 13682/AL) Processo 0700323-96.2016.8.02.0025 - Cumprimento de sentença - Exequente: Savio Pereira Silva - Executado: José Carlos Laurentino Torres - Defiro o requerimento de cumprimento de sentença, para que seja processado na forma do art. 523 e ss. do Código de Processo Civil, a fim de satisfazer o crédito reconhecido na sentença condenatória.

Sendo assim, determino que a Secretaria deste Juízo tome as seguintes providências: 1) Evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença; 2) Intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e honorários de advogado também em 10% (dez por cento), conforme previsão do artigo 523, caput e §1º do CPC; 3) Efetuado o pagamento total do débito, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido e efetuado o levantamento, arquivem-se os autos, após as baixas necessárias; 4) Em sendo realizado o pagamento parcial, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá apresentar o valor do crédito remanescente, acrescido do percentual de 10% (dez por cento) de multa e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, podendo indicar bens à penhora; 4.1) Havendo resposta positiva das instituições financeiras, certifique-se a informação e transfira-se o numerário bloqueado para conta remunerada vinculada a este processo, a ser aberta na Agência Bancária da Instituição Financeira Conveniada ao Tribunal de Justiça de Alagoas.

Após, intime-se o executado para que, querendo, manifeste-se em 05 (cinco) dias, atentando-se ao disposto no §3º do art. 854 do CPC; 5) Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora, via SISBAJUD, de numerário suficiente à satisfação integral do crédito, lembrando que, nesta modalidade, é dispensada a lavratura do termo de penhora, servindo o recibo da ordem proferida pela autoridade judicial para tal finalidade; 6) Não sendo obtido numerário suficiente para saldar a dívida por meio do SISBAJUD, proceda-se à consulta de veículos por meio do RENAJUD, intimando-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias; 7) No caso de insuficiência ou inexistência de saldo nas contas mantidas pelo executado em instituições financeiras e inexistência de veículos registrados no sistema RENAJUD ou insuficiência dos valores de avaliação para honrar o débito, expeça-se mandado de penhora e avaliação no domicílio do executado, observando-se o preconizado no art. 835 do CPC; 8) Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme preceitua o artigo 525 do mesmo diploma legal. 9) Após o cumprimento de todos os comandos e ainda não satisfeito o crédito, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena extinção do processo por abandono.

Providências necessárias.
08/04/2025 12:53

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:24

Apensado ao processo
03/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:11

Execução de Sentença Iniciada
02/04/2025 14:01

Reativação de Processo Baixado
25/11/2024 11:17

Baixa Definitiva
01/10/2024 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 10:47

Decisão Proferida
12/09/2024 11:16

Conclusos para decisão
05/07/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2019 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2019 20:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2019 15:10

Despacho de Mero Expediente
09/05/2019 13:04

Conclusos para despacho
02/04/2019 13:40

Juntada de Outros documentos
04/01/2018 16:18

Arquivado Definitivamente
04/01/2018 15:54

Expedição de Certidão.
17/11/2017 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2017 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2017 10:29

Juntada de Outros documentos
01/11/2017 22:31

Homologada a Transação
19/10/2017 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2017 12:40

Juntada de Outros documentos
18/09/2017 12:15

Conclusos para despacho
15/09/2017 12:55

Juntada de Outros documentos
15/09/2017 07:21

Expedição de Certidão.
05/09/2017 08:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2017 08:49

Conclusos para despacho
05/09/2017 01:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 11:27

Expedição de Certidão.
04/09/2017 11:26

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
01/09/2017 12:03

Juntada de Mandado
01/09/2017 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2017 10:45

Conclusos para despacho
13/08/2017 12:55

Juntada de Outros documentos
15/03/2017 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2017 11:32

Juntada de Mandado
10/03/2017 15:48

Expedição de Mandado.
07/03/2017 13:26

Expedição de Mandado.
03/01/2017 13:11

Visto em correição
22/12/2016 16:42

Decisão Proferida
13/12/2016 09:40

Conclusos para despacho
13/12/2016 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2016

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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