10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 7478/SC), ADV: FERNANDO AURI CARDOSO (OAB 60920/SC) - Processo 0712927-83.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Luzinete Ferrreira da ConceicaoB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Defiro/reafirmo o deferimento os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em razão do preenchimento das disposições elencadas no CPC para gozo da benesse legal, já que há prova documental da hipossuficiência financeira.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Acaso interposta apelação tempestivamente, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, expeça-se a certidão prevista no art. 484, § 5º do Código de Normas da CGJ/AL e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,09 de julho de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
09/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 17:33

Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 16:08

Conclusos para despacho
09/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 7478/SC), Fernando Auri Cardoso (OAB 60920/SC) Processo 0712927-83.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzinete Ferrreira da Conceicao - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
06/01/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:22

INCONSISTENTE
16/12/2024 17:22

INCONSISTENTE
10/12/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/10/2024 18:19

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/10/2024 18:52

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 11:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/08/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2024 08:38

Expedição de Certidão.
08/08/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:26

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/10/2024 11:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
06/06/2024 14:21

Expedição de Certidão.
05/06/2024 18:57

INCONSISTENTE
05/06/2024 18:57

Recebidos os autos.
05/06/2024 18:57

Recebidos os autos.
05/06/2024 18:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
05/06/2024 18:57

Recebidos os autos.
05/06/2024 18:57

INCONSISTENTE
05/06/2024 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/06/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/05/2024 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2024 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 17:48

Conclusos para despacho
08/04/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 10:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/03/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:50

Conclusos para despacho
18/03/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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