22/06/2025 05:17

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 10:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aurelino Lopes dos Santos (OAB 10305/AL) Processo 0701026-26.2024.8.02.0064 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Luzinete Ferreira da Silva - I.

DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, ante a afirmação da parte demandante de que seus recursos são insuficientes para pagar as custas, afirmação realizada sob as penas da lei, sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais.

Ademais, não há, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e art. 99, §3º, do Código de Processo Civil).

II.

Junte-se aos autos espelho da consulta feita ao Sistema CRC-JUD (p. 26), na qual consta inexistir certidão de óbito em nome da parte autora.

III.

Ato contínuo, dê-se vista ao Ministério Público (Código de Processo Civil, arts. 721 c/c 178, inciso II).

IV.

Após, retornem os autos conclusos.
07/01/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 14:36

Gratuidade da Justiça
07/01/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:35

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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