23/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CAIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 432974/SP) - Processo 0700587-06.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Intolerância Racial, de Cor e/ou Etnia - RÉU: B1Danilo Rodrigues EcheniqueB0 - D E C I S Ã O 1 - Tendo em vista a juntada de cópia da carteira de trabalho digital de fls. 158/160, atestando rescisão contratual em 12/11/2024 e de declaração de hipossuficiência assinada à fl. 166, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita ao sentenciado, razão pela qual, nos moldes da sentença prolatada em audiência (fls. 150/153), a obrigação de pagar as custas estará sob condição suspensiva de exigibilidade. 2 - À Secretaria, para as anotações e providências necessárias. 3 - Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, datado e assinado eletronicamente.

Caio Nunes de Barros Juiz de Direito
22/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 12:10

Decisão Proferida
07/07/2025 18:01

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/07/2025 13:52

Expedição de Mandado.
04/07/2025 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 15:43

Despacho de Mero Expediente
25/04/2025 07:51

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique dos Santos Oliveira (OAB 432974/SP) Processo 0700587-06.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Danilo Rodrigues Echenique - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para ABSOLVER Danilo Rodrigues Echenique do crime de ameaça, previsto no artigo 147, caput, do Código Penal, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal e para CONDENAR Danilo Rodrigues Echenique como incurso na sanção prevista pelo artigo 2-A, da Lei nº 7.716/89, em adequação típico-normativa com fundamento no art. 383, do Código de Processo Penal, uma vez que na data do fato já estava em vigor a Lei n° 14.532 de 11 de janeiro de 2023.
11/04/2025 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 11:44

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 08:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 17:54

Juntada de Mandado
19/03/2025 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 18:28

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 18:26

Expedição de Mandado.
07/03/2025 18:20

Expedição de Mandado.
07/03/2025 18:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/03/2025 18:16

Expedição de Mandado.
07/03/2025 18:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/03/2025 18:13

Expedição de Mandado.
07/03/2025 18:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/03/2025 18:09

Expedição de Mandado.
07/03/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:34

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 09:00:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
09/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/10/2024 11:18

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 16:39

Decisão Proferida
02/10/2024 07:58

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:32

Juntada de Carta precatória
05/09/2024 13:11

Juntada de Carta precatória
05/09/2024 13:02

Expedição de Carta precatória.
05/09/2024 12:08

Decisão Proferida
28/08/2024 09:24

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:22

Expedição de Certidão.
28/08/2024 07:59

Evolução da Classe Processual
23/08/2024 16:48

Recebida a denúncia
16/08/2024 07:05

Conclusos para decisão
15/08/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 00:24

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2024 11:09

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:05

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/07/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 08:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2024 08:33

Expedição de Certidão.
12/07/2024 07:17

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/07/2024 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2024 12:33

Redistribuição de Processo - Saída
11/07/2024 12:22

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
08/07/2024 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2024 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 11:48

Decisão Proferida
04/07/2024 09:02

Conclusos para decisão
21/06/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2024 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 07:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2024 07:51

Expedição de Certidão.
13/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 07:48

Evolução da Classe Processual
13/06/2024 07:46

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2024 16:26

Redistribuição de Processo - Saída
01/04/2024 15:03

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
01/04/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:23

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2024 13:23:49, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
01/04/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 08:17

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2024 09:45:00, Central de Audiência de Custódia.
01/04/2024 07:42

Conclusos para despacho
01/04/2024 07:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2024 07:42

Redistribuição de Processo - Saída
01/04/2024 07:42

Recebimento de Processo de Outro Foro
01/04/2024 07:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2024 00:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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