29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Elba Siqueira Gomes da Fonseca (OAB 20753/AL) Processo 0700209-91.2024.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lúcia Almeida Brandão Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Abra-se vista ao autor, no prazo de 15 dias.
23/01/2025 12:41

Conclusos para decisão
23/01/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Elba Siqueira Gomes da Fonseca (OAB 20753/AL) Processo 0700209-91.2024.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lúcia Almeida Brandão Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Cumpra-se o despacho de fls. 209/210, expedindo o alvará da quantia de fl. 200 para a conta de fl. 213, bem como intimando o devedor/executado na forma determinada no despacho citado.
08/01/2025 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2024 11:17

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Elba Siqueira Gomes da Fonseca (OAB 20753/AL) Processo 0700209-91.2024.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lúcia Almeida Brandão Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Verifico que a memória de cálculos apresentada destoa do título executivo, ante a incidência de anatocismo (juros moratórios e compensatórios), multa de 10% e as penalidades do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Além disso, não há informação sobre o índice de correção empregado à fl. 207.

Intime-se a parte exequente para corrigir os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em tempo, a parte exequente deverá indicar os dados necessários à transferência do valor incontroverso de fl. 200.

Prazo de 5 dias.

Com a memória apresentada, intime-se o devedor por meio de seu advogado (art. 513, § 2º, I do CPC) para pagar a quantia indicada na memória de cálculos de fls. 207/208, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também na razão de 10% (dez por cento) - art. 523, § 1º, CPC.

Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa e honorários advocatícios supra mencionados sobre o valor restante.

Findo o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença.

Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique-se o decurso de prazo e intime-se o exequente para, em 05 dias, apresentar planilha atualizada do débito, para fins de penhora on line.
22/11/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:53

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 12:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Elba Siqueira Gomes da Fonseca (OAB 20753/AL) Processo 0700209-91.2024.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lúcia Almeida Brandão Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude das informações de fls.196 de fls.196/201, abro vista dos autos a parte autora, para conhecimento e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
24/10/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:06

Transitado em Julgado em #{data}
10/10/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Elba Siqueira Gomes da Fonseca (OAB 20753/AL) Processo 0700209-91.2024.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lúcia Almeida Brandão Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvendo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, para: a) DECLARAR indevidos os débitos por ocasião da alegada alteração no consumo da parte autora e cobrados irregularmente no valor de R$ 841,68 (oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos), apontado em boleto de pág. 17. b) CONDENAR a demandada a pagar a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, devendo acrescer ao débito correção monetária pelo IPCA-E (Súmula 43 do STJ), bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos incidindo a partir da data da cobrança indevida efetuada, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional; c) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido contraposto feito pela parte requerida.

Condeno a parte requerida nas custas processuais e nos honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.
27/09/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2024 13:37

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 12:03

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 12:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/08/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:02

Conclusos para julgamento
27/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/07/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:39

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/07/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 11:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/05/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2024 12:57

Expedição de Carta.
27/05/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:42

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de Maribondo.
24/05/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 17:01

Conclusos para despacho
23/05/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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