TJAL - 0717212-85.2025.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 15:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: RODRIGO VIEIRA DE CASTRO (OAB A2065/AM) - Processo 0717212-85.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - IMPETRANTE: B1Marcos Andre Tomaz BilisarioB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
17/07/2025 15:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/07/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 15:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/07/2025 15:17
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 12:00
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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01/07/2025 19:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/06/2025 20:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/06/2025 17:12
Denegada a Segurança
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17/06/2025 18:18
Conclusos para julgamento
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02/05/2025 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 07:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 23:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/04/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 11:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/04/2025 13:52
Mandado Recebido na Central de Mandados
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14/04/2025 13:37
Expedição de Mandado.
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14/04/2025 13:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/04/2025 13:12
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 12:49
Expedição de Carta.
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14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Vieira de Castro (OAB A2065/AM) Processo 0717212-85.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Marcos Andre Tomaz Bilisario - Ex positis, indefiro a liminar pleiteada.
Intime-se a parte Impetrante, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita, ou, pague as custas de ingresso.
Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.
Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (PGE/AL), para que, querendo, ingresse no feito.
Em seguida, dê-se vista dos autos para o Ministério Público, para ofertar parecer no prazo de 10 (dez) dias.
Cumpridas as formalidades acima, voltem-me os autos conclusos para sentença.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió, 10 de abril de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
11/04/2025 15:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/04/2025 11:36
Não Concedida a Medida Liminar
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10/04/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
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07/04/2025 14:04
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 11:31
Conclusos para despacho
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07/04/2025 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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