01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBSON CARDOSO SALES NETO (OAB 19355/AL), ADV: ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (OAB 8821/AL) - Processo 0717558-36.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Processo Disciplinar / Sindicância - IMPETRANTE: B1Carlos Antônio Nobre e SilvaB0 - Ex positis, denego a segurança pleiteada.

Condeno a parte Impetrante ao pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários, por expressa vedação legal.

Após o trânsito em julgado, considerando que a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência, determino o envio dos autos à contadoria judicial para apurar as custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, com amparo no art. 98, § 2º, do CPC, remeta-se ao FUNJURIS a certidão de existência de custas a recolher, com a informação de que sua exigibilidade está suspensa (art. 98, § 3º, do CPC), em observância ainda ao Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, certificando o seu cumprimento.

Após, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.

P.R.I.

Maceió,
29/08/2025 12:52

Concedida a Segurança
29/08/2025 12:03

Conclusos para julgamento
19/08/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:21

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:30

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:18

Juntada de Mandado
08/07/2025 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 20:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/06/2025 05:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/06/2025 12:49

Expedição de Mandado.
17/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 19:11

Não Concedida a Medida Liminar
09/06/2025 13:17

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL) Processo 0717558-36.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Carlos Antônio Nobre e Silva - Ex positis, determino a intimação da parte Impetrante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstre que tentou obter cópia dos autos do PAD nº 1500-031341/2019 perante a CORREFAZ e lhe foi negado, sob pena de indeferimento do pedido de inversão do ônus da prova.

Após o referido prazo, com ou sem cumprimento, voltem os autos conclusos para a fila "Concluso/Ato inicial - MS".

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 15 de maio de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
16/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 10:21

Despacho de Mero Expediente
29/04/2025 12:41

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL) Processo 0717558-36.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Carlos Antônio Nobre e Silva - DECISÃO Ab initio, defiro o pedido de justiça gratuita.

Ademais, determino a intimação da parte Impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte os autos do PAD nº 1500-031341/2019, vez que não consta o estado do referido processo administrativo, bem como, pesquisa processual dos autos do PA nº 01500.00034160/2018, afim de comprovar que a última movimentação fora a de fls. 40.

Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para a fila "Concluso/Ato inicial - MS".

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 11 de abril de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
11/04/2025 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 11:49

Decisão Proferida
08/04/2025 14:44

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:11

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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