TJAL - 0746628-69.2023.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 01:18
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 13:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/06/2025 13:05
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0746628-69.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Marcelo de Oliveira Almeida - I.
Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugne a execução nos próprios autos.
II.
Sem prejuízo do disposto no item I, com fundamento no art. 536, § 4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, fica o executado intimado a cumprir a obrigação de fazer, qual seja, retificar o percentual aplicado nas progressões horizontais para os 15% em relação ao exequente, Marcelo de Oliveira Almeida (CPF sob o nº *24.***.*82-56), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro desde já em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). -
20/05/2025 06:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/05/2025 05:30
Decisão Proferida
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09/05/2025 17:52
Conclusos para despacho
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09/05/2025 17:51
Evolução da Classe Processual
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28/04/2025 14:59
Juntada de Outros documentos
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19/04/2025 01:59
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 12:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0746628-69.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo de Oliveira Almeida - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito. -
08/04/2025 18:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/04/2025 09:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/04/2025 09:42
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 09:40
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 14:56
Recebido recurso eletrônico
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07/11/2024 20:03
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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07/11/2024 15:06
Juntada de Outros documentos
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30/10/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/10/2024 00:34
Expedição de Certidão.
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17/10/2024 11:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/10/2024 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/10/2024 11:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/10/2024 11:55
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 11:52
Julgado procedente o pedido
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10/10/2024 12:06
Conclusos para julgamento
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02/09/2024 02:22
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 12:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/08/2024 14:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2024 13:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/08/2024 13:41
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 12:14
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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19/08/2024 12:14
Redistribuição de Processo - Saída
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19/08/2024 12:07
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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15/08/2024 10:52
Despacho de Mero Expediente
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10/02/2024 18:28
Conclusos para despacho
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02/02/2024 12:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/02/2024 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/02/2024 12:26
Decisão Proferida
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17/11/2023 12:01
Juntada de Outros documentos
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16/11/2023 08:14
Conclusos para despacho
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14/11/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2023 02:10
Expedição de Certidão.
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07/11/2023 15:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/11/2023 11:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/11/2023 11:07
Expedição de Certidão.
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07/11/2023 09:56
Expedição de Carta.
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06/11/2023 13:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/11/2023 09:13
Despacho de Mero Expediente
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30/10/2023 14:20
Conclusos para despacho
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30/10/2023 14:20
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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