TJAL - 0701605-32.2025.8.02.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

MARIANA FERREIRA DOS SANTOS

CPF *28.***.*77-50

MONICA PEREIRA DOS SANTOS

CPF *22.***.*95-61

MARCELA PEREIRA RIBEIRO

CPF *22.***.*87-42

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 15:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/06/2025 19:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2025 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2025 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 15:26

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP

  • 04/06/2025 15:25

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 04/06/2025 15:24

    Realizado cálculo de custas

  • 04/06/2025 15:23

    Realizado cálculo de custas

  • 04/06/2025 15:23

    Realizado cálculo de custas

  • 04/06/2025 15:22

    Recebimento de Processo no GECOF

  • 04/06/2025 15:22

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 29/05/2025 20:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/05/2025 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 14:17

    Remessa à CJU - Custas

  • 20/05/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 15:33

    Juntada de Alvará

  • 19/05/2025 15:33

    Juntada de Alvará

  • 19/05/2025 15:33

    Juntada de Alvará

  • 16/05/2025 08:50

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP

  • 16/05/2025 08:49

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 16/05/2025 08:48

    Recebimento de Processo no GECOF

  • 16/05/2025 08:48

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 14/05/2025 11:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701605-32.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Mariana Ferreira dos Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

    Considerando a decisão de fls. 59-62, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 19/maio/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

    Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

    OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

    Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

    Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

    Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

    Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

    Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

    Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido os Alvarás, em favor de MARIANA FERREIRA DOS SANTOS, MONICA PEREIRA DOS SANTOS e MARCELA PEREIRA RIBEIRO, para liberação da quantia existente no valor de R$ 11.069,56, verbas rescisórias no valor de R$ 3.808,87 e saldo de conta judicial no valor de R$10,00, devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, de titularidade da falecida.

    Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

    Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

    Maceió,11 de abril de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 13/05/2025 19:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 16:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/05/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 17:39

    Remessa à CJU - Custas

  • 24/04/2025 17:37

    Transitado em Julgado

  • 24/04/2025 11:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2025 21:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2025 18:29

    Decisão Proferida

  • 14/04/2025 16:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/04/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 15:42

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 12:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/04/2025 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701605-32.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Mariana Ferreira dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido os Alvarás, em favor de MARIANA FERREIRA DOS SANTOS, MONICA PEREIRA DOS SANTOS e MARCELA PEREIRA RIBEIRO, para liberação da quantia existente no valor de R$ 11.069,56, verbas rescisórias no valor de R$ 3.808,87 e saldo de conta judicial no valor de R$10,00, devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, de titularidade da falecida.

    Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

    Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

    Maceió,11 de abril de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 11/04/2025 15:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2025 09:04

    Julgado procedente o pedido

  • 04/04/2025 09:25

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 17:27

    Expedição de Carta.

  • 03/04/2025 17:27

    Expedição de Carta.

  • 24/02/2025 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 17:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/01/2025 18:14

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 08:36

    Decisão Proferida

  • 15/01/2025 11:45

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 11:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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