27/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:08

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), Vanine de Moura Castro (OAB 9792/AL) Processo 0709864-50.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Invte: Ricardo Hamilton Cerqueira Santos - DETERMINO a intimação do inventariante, através de seus causídicos, para, no prazo de 15 (quinze) dias colacionar aos autos a certidão de ônus do imóvel pertencente ao espólio devidamente atualizada, com as devidas averbações.

No mesmo prazo acima, deve o inventariante apresentar esboço de partilha, em conformidade com o disposto no art. 653, do CPC, ou pedido de adjudicação, em conformidade com o disposto no art. 659, § 1º, do CPC, nos quais deverá constar a descrição pormenorizada dos bens do espólio, advertindo que eventual bem que não tenha comprovação documental nesse momento deverá ser excluído e objeto de sobrepartilha.

Ademais, em atenção ao princípio da cooperação previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil, quando da apresentação do novo esboço deve indicar a respectiva folha dos autos que aponte documentação comprobatória atualizada da propriedade/posse dos bens do espólio.

Ressalto, ainda, que deverá constar no esboço de partilha supramencionado a descrição pormenorizada dos bens do espólio, nos exatos moldes de sua respectiva certidão de ônus.

Por fim, conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 30 de abril de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
30/04/2025 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 18:35

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 16:09

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), Vanine de Moura Castro (OAB 9792/AL) Processo 0709864-50.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Invte: Ricardo Hamilton Cerqueira Santos - Diante da regularização documental promovida pelo requerente, com a juntada de procurações públicas (fls. 95-105) outorgadas pelos herdeiros, contendo poderes específicos para "renunciar expressamente à herança aos mesmos devida no dito processo, conforme previsto no art. 1.806 do CC", defiro o pleito de fl. 84.

Autorizo o Sr.

Ricardo Hamilton Cerqueira Santos a imprimir e assinar o termo de renúncia ao monte mor constante à fl. 80, em representação aos herdeiros renunciantes, devendo ser reconhecida firma de sua assinatura.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, deve impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito.

Por fim, retornem os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Maceió , 09 de abril de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
11/04/2025 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 12:29

Decisão Proferida
06/02/2025 15:50

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 10:59

Despacho de Mero Expediente
27/11/2024 15:31

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 14:34

Decisão Proferida
11/09/2024 15:28

Conclusos para decisão
11/09/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:18

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2024 16:51

Decisão Proferida
16/04/2024 16:47

Conclusos para despacho
15/04/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 15:50

Decisão Proferida
29/02/2024 17:02

Conclusos para despacho
29/02/2024 17:02

Conclusos para despacho
29/02/2024 17:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700200-74.2025.8.02.0028

Richard Wagner Medeiros Cavalcanti Manso

Empreendimentos Barra de Santo Antonio S...

Advogado: Ana Luzia Costa Cavalcanti Manso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/02/2025 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0720146-65.2015.8.02.0001

Marta Braga Grigorio da Silva

Vilse Maria de Oliveira

Advogado: Luiz Andre Braga Grigorio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/08/2015 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0700378-41.2025.8.02.0022

Silvio de Farias Silva

Maria Freitas de Farias

Advogado: Laviny Araujo Lou de Sousa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/03/2025 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0701057-17.2019.8.02.0001

Estado de Alagoas

Instituto de Defesa dos Consumidores do ...

Advogado: Felipe Brandao Zanotto

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/03/2024 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0702423-77.2024.8.02.0046

Manoel Espedito Martins da Silva

Espedito Manoel Martins

Advogado: Arlinda Pinto de Araujo Sirqueira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/07/2024 10:54

Exibir Processo